13/03/2007
Os princípios que norteiam os procedimentos licitatórios foram discutidos hoje (13) por centenas de servidores públicos atuantes em 322 municípios baianos, que participaram, por videoconferência, do curso de Licitações e Noções de Contratos, transmitido a partir do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, para salas especiais em 24 pólos regionais. A procuradora estadual Edite Hupsel, a convite da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), esmiuçou cada princípio e, utilizando exemplos didáticos, respondeu às questões dos participantes.
A partir das 8h30, o movimento já era intenso nos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Valença, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Itaberaba, Irecê, Ibotirama, Macaúbas, Caetité, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Senhor do Bonfim, Amargosa, Guanambi, Santo Amaro e Cruz das Almas. Os servidores procuravam os melhores lugares para acompanhar o curso, com duração de 8h.
No início do curso, os servidores ouviram mensagem do secretário da administração, Manoel Vitório, desejando boa sorte. "Espero que vocês aproveitem bem essa capacitação", afirmou Vitório, destacando a importância da qualificação dos servidores para que seja cumprida a determinação do governador Jaques Wagner à Saeb, de disseminar em todo o Estado a política de compras públicas mais transparentes e competitivas.
O curso deu enfoque nos princípios que regem as licitações. "Aprendendo os princípios, fica mais fácil caminhar nesta área identificando os procedimentos corretos", explicou a procuradora na abertura. Qualquer cidadão com acesso à internet pôde conferir segunda videoconferência do ano sobre licitações, disponibilizada no site www.comprasnet.ba.gov.br.
Os servidores aprovaram a metodologia do curso. A pregoeira da Diretoria Regional de Saúde (Dires), de Feira de Santana, Sandra Kátia Vieira, destacou a ênfase em situações práticas. "Estamos nos deparando com situações reais. O detalhamento da elaboração dos editais é muito importante", declarou.
Passo-a-passo
Os servidores conheceram o conceito de licitação - procedimento administrativo através do qual se busca selecionar a proposta de compra mais vantajosa, observando os princípios da administração pública, como isonomia e moralidade. Os atos administrativos da licitação também foram listados: edital, classificação, habilitação, homologação e adjudicação. O conteúdo programático baseou-se na Lei Estadual de Licitações (9.433/05).
Entre os princípios específicos da licitação está a vinculação ao edital, por isso a importância de um texto claro e bem elaborado, contemplando as demandas da área técnica requerente da licitação. O edital define as regras do jogo, e detalha prazos de execução e as exigências.
Edite Hupsel apontou e explicou ainda outros princípios do processo licitatório, como julgamento objetivo dos critérios, sigilo na apresentação das propostas e a ampliação do universo de licitantes. "Quanto mais licitantes, melhor", disse a procuradora, destacando que exigências excessivas, por exemplo, afetam este princípio.
Segundo o coordenador Central de Licitações da Saeb, Adriano Gallo, o objetivo da série de videoconferências é proporcionar a todos os servidores conhecimentos atualizados para a condução de procedimentos licitatórios. "O tema é dinâmico. Nossa intenção é tornar as licitações mais transparentes, com economia e efetividade nos resultados", afirmou.
O conteúdo do curso está disponível no site Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br) ou pode ser solicitado pelo e-mail da Coordenação Central de Licitação (caal@saeb.ba.gov.br). Os slides da apresentação foram enviados também para as Diretorias Regionais de Educação (Direcs), possibilitando mais uma forma de acesso aos servidores do interior.
Fonte: SAEB