02/03/2007
Fortalecer a atuação do Estado na racionalização dos gastos públicos através de ações integradas entre as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz) é o objetivo dos entendimentos conduzidos entre os titulares das respectivas pastas, Manoel Vitório e Carlos Martins. Foram definidas sete áreas: contratos e convênios, licitações, redução do custeio, auditoria da folha de pagamento, catalogação de boas práticas em TI, criação de um núcleo de conciliação tributária e de um fundo de reserva técnica para o Planserv.
Segundo o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a atuação conjunta entre Saeb e Sefaz, ao reunir duas das mais importantes secretarias do governo, vai fortalecer a capacidade de efetivação das diretrizes pautadas pelo governador Jaques Wagner, "principalmente no que diz respeito à transparência e à racionalização dos gastos públicos".
Ele destaca a amplitude dos valores envolvidos: o Estado, de um lado, desembolsa cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano com custeio da máquina pública, e em torno de R$ 5,4 bilhões com o pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas; de outro, tem créditos a receber, inscritos na dívida ativa, da ordem de R$ 8 bilhões.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o sucesso na implantação dessas ações terá papel decisivo para que o governo possa investir em áreas importantes. "O Estado tem uma margem pequena de investimento e, com a redução do custeio, a melhoria do gasto público e a recuperação de créditos tributários, áreas definidas como prioritárias pelo governador, como saúde, educação e geração de emprego e renda, serão diretamente beneficiadas", explica.
Vitório lembra que as ações programadas contribuem para o aprimoramento da gestão pública como um todo. No quesito conciliação tributária, a parceira envolve ainda a participação do Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo é conferir maior agilidade ao resgate da dívida ativa, que reúne créditos tributários do Estado junto às empresas, e passará a ser cobrada de forma desburocratizada, por intermédio de Núcleos de Conciliação Prévia em Matéria Tributária.
A estratégia, segundo Vitório, é desafogar as varas da Fazenda Pública, onde processos dessa natureza são os mais morosos, e, por isso mesmo, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, já que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos porque o expediente torna mais lento o processo de cobrança.
Aferir a qualidade do gasto é outro objetivo da parceria, que poderá assim contribuir para a redução do custeio anual do Estado, da ordem de R$ 2,5 bilhões. Órgão gestor do ACP - Sistema de Apropriação dos Custos Públicos, a Sefaz fará, junto com a Saeb, um estudo da estrutura dos gastos, a fim de propor melhorias no seu gerenciamento, explica o secretário Carlos Martins.
Dotada do mais completo quadro de servidores do Estado na área tecnológica, a Sefaz dará contribuição decisiva, ainda, no compartilhamento de sistemas de TI entre as secretarias estaduais, proposto pela Saeb como estratégia para disseminação das melhores práticas adotadas pelos órgãos públicos, tanto no que toca à eficácia da solução quanto no quesito eficiência, ou seja, a relação custo x benefício.
Outro item considerado vital para a economia de recursos é a gestão de contratos e convênios. Neste aspecto, as secretarias vão analisar o efetivo cumprimento dos itens previstos no contrato. A idéia é analisar os contratos e convênios com os mesmos objetos e empresas através de uma mostra selecionada em função do valor, da necessidade de aditivo ou de problemas apontados na execução contratual. Racionalizar as contratações e assegurar a observância dos princípios do direito administrativo são os objetivos a serem alcançados.
Ainda nessa linha, as licitações realizadas pelo Estado também terão acompanhamento gerencial voltado para aprimorar processos e procedimentos. Caberá à equipe técnica formada por representantes da Saeb e da Sefaz realizar um levantamento completo das licitações realizadas no Estado, identificando o quantitativo de certames fracassados ou suspensos. A qualidade técnica dos pareceres dos pregoeiros também será observada.
Servidores
Segundo o secretário Manoel Vitório, a folha de pagamento dos servidores e pensionistas também será alvo de estudo e auditoria. O objetivo é verificar inconformidades e possíveis prejuízos, assegurando a correlação entre proventos e cargos. "Esta ação visa assegurar ainda mais recursos para o desenvolvimento dos planos de cargos e carreiras dos servidores estaduais", explica, lembrando que os impactos alcançados poderão ser significativos, tendo em vista o valor global envolvido, de cerca de R$ 5,4 bilhões.
Ainda no que toca à gestão dos recursos voltados para o funcionalismo, as duas secretarias estão imbuídas ainda de um outro desafio: a criação de um fundo de reserva técnica para o Planserv, através do aprimoramento da gestão econômico-financeira dos recursos da assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e seus familiares, considerando os parâmetros orçamentários, legais e atuariais.
Fonte: SAEB