01/03/2007
Representantes de associações e sindicatos de servidores públicos estaduais participaram no final da tarde de ontem (28) do primeiro encontro para discutir a instalação da Mesa Central de Negociação Permanente entre o Governo do Estado e os funcionários públicos. Com a participação do secretário da Administração, Manoel Vitório, a discussão foi centrada na apreciação do Regimento Institucional do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp), criado para aprofundar estudos e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho dos servidores. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no Centro Administrativo.
O regimento institucional prevê a forma como a mesa de negociação vai operar. A proposta já havia sido enviada aos sindicatos que, em plenária, fizeram suas considerações e trouxeram para debate algumas modificações no sentido de aperfeiçoar o documento. O secretário Manoel Vitório destacou como positivo e maduro o entendimento com os sindicatos. "As colocações feitas foram pertinentes e contribuíram para a melhoria do texto do regimento. A expectativa atual é muito boa para o início de uma nova relação entre o governo e o funcionalismo público", disse Vitório, acrescentando que um grupo de trabalho foi criado para elaborar uma proposta final, sobretudo em relação a alguns pontos passíveis de uma maior discussão.
Na condução do encontro, Marinalva Nunes, coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), considerou muito importante a criação do Senp e reiterou que a mesa de negociação deverá manter um canal aberto de discussões, buscando alcançar soluções negociadas e debatendo pautas de reivindicações. "Que o grupo de trabalho criado para prosseguir na discussão amarre definitivamente o funcionamento da mesa, lhe dando autonomia e fazendo avançar a luta dos trabalhadores públicos em suas principais reivindicações", ressaltou Marinalva.
O modelo proposto de relacionamento entre o Governo do Estado e os funcionários públicos é conduzido pela Saeb, tendo o Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope) como instância deliberativa final. Além da Mesa Central, serão criadas Mesas Setoriais para as secretarias com os maiores quadros de servidores, tais como Educação, Saúde e Segurança Pública, com o objetivo de negociar pautas específicas.
Na Mesa Central, a bancada governamental é formada por representantes das secretarias da Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Relações Institucionais (Serin). Já a bancada sindical compõe-se de 10 entidades de classe, no âmbito estadual do funcionalismo público - a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), as associações dos Peritos Criminalísticos, dos Analistas Técnicos e dos Servidores do Departamento de Estradas, além dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação, em Saúde, dos Policiais Civis, da Secretaria da Fazenda, dos Servidores Penitenciários e dos Delegados de Polícia.
Fonte: SAEB