08/01/2007
Por solicitação do secretário estadual da Administração, Manoel Vitório da Silva Filho, o Ministério Público do Estado avaliará problemas relacionados a licitações e a gestão de contratos firmados pelo governo estadual. A parceria foi acordada no gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), entre o secretário e o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto. Também participou do encontro a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Gepam - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Com o objetivo de ampliar o controle sobre essa área, o secretário Manoel Vitório também está criando, através de portaria, Grupo de Trabalho no âmbito da própria Saeb, formado por cinco servidores que farão o levantamento, a identificação e a análise dos contratos administrativos firmados pela Secretaria e por todos os órgãos a ela vinculados direta ou indiretamente, e que se encontrem em vigor.
Serão avaliados os autos do procedimento licitatório, de dispensa ou de inexigibilidade, a regularidade fiscal das empresas contratadas e e a efetiva execução do objeto contratado, assim como os pagamentos efetuados. Caberá ao grupo apontar a necessidade de acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público.
Manoel Vitório determinou também à sua equipe que adote logo as providências para implantação, por decreto do governador Jaques Wagner, do Órgão Central de Controle, Acompanhamento e Avaliação Financeira de Contratos e Convênios. Previsto na Lei Estadual de Licitações 9.433/05, o órgão ainda não existe na prática. O objetivo, de acordo com a lei, é "proceder ao controle, acompanhamento e avaliação financeira dos contratos e convênios, no âmbito da Administração".
De acordo com Manoel Vitório, a parceria com o MPE e a criação do grupo de trabalho na Saeb estão entre as primeiras medidas da nova administração "por estarem de acordo com a orientação do governador de promover a transparência no acompanhamento dos atos administrativos". Acompanhar de perto também os contratos, segundo o secretário, é fundamental. "Muitas vezes, procedimentos irregulares não acontecem na licitação, mas na execução do contrato, quando o fornecedor deixa, por exemplo, de cumprir o padrão licitado".
"O Ministério Público está disponível para colaborar na identificação de possíveis problemas", explicou o procurador-chefe. Segundo ele, a defesa do patrimônio público, com o acompanhamento dos processos licitatórios e do cumprimento das cláusulas contratuais, é o objetivo do grupo de trabalho coordenado por Rita Tourinho, e que reúne ainda as promotoras Eliete Viana e Célia Boaventura. "O grupo irá colaborar quando for solicitado pela secretaria, para a avaliação de casos concretos", disse Brito.
Gepam - De acordo com o Ministério Público, o Gepam - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa foi criado, no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania - Caoci, através da Resolução nº 005/2006, após aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia.
Formado por três Promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, o Gepam tem como finalidade estimular a integração e o intercâmbio entre os membros da Ministério Público com atribuições naquela área. O grupo pretende, segundo o MP, "proporcionar uma maior eficiência e articulação no combate aos atos ímprobos praticados no Âmbito da Administração Pública".
Fonte: SAEB