24/08/2006
O futuro da gestão pública do Estado da Bahia e a manutenção da posição de pioneirismo e inovação do Estado na área estiveram em pauta, hoje (24), durante reunião executiva entre secretários da área sistêmica do Estado - Administração, Fazenda e Planejamento -, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro, que aconteceu na sede do TCE, no Centro Administrativo - CAB, colocou em debate o Projeto de Modernização da Gestão Pública do Estado da Bahia (Proage), que prevê investimentos da ordem de US$19,6 milhões em modernização da administração estadual, e o Promoex, programa semelhante voltado para a modernização dos tribunais de contas do Estado e dos municípios.
O presidente do TCE, Antonio Honorato de Castro Neto, abriu a reunião, explanando sobre a importância dos programas de modernização para a gestão estadual, como o TCE se insere neste contexto e como planeja investir os R$5,7 milhões previstos na primeira fase do Promoex. Estavam presentes à reunião, os secretários da administração, Ana Lúcia Castelo Branco, do planejamento, Armando Avena, e da fazenda Walter Cairo, e os conselheiros do TCE, Manoel Castro e Ursicino Queiroz.
Por sua vez, a secretária da Administração, Ana Lúcia Castelo Branco, apresentou o Proage - projeto vinculado ao Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal (Pnage) -, desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Planejamento e que prevê a aplicação inicial de US$ 9,8 milhões com execução prevista para 60 meses, já a partir deste ano.
Ana Lúcia lembrou que os dois programas têm em objetivos comuns: tornar a gestão pública estadual e a prestação de serviços ao cidadão cada vez mais eficientes, e por isso devem e podem caminhar alinhados. "Vamos colocar à disposição do tribunal sistemas já desenvolvidos e com resultados práticos em gestão, evitando desta forma, gasto desnecessários no desenvolvimento de sistemas similares", disse. Ana Lúcia sugeriu ainda que seja criado um fórum periódico para discussão e troca de informações entre Tribunal e secretarias.
Vertente baiana - O Proage é a vertente baiana do Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal (Pnage) que foi oficializado em maio, com a assinatura de contrato entre o BID e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - que atua como intermediador com os governos estaduais, tendo a CEF como agente financeiro. A Bahia garantiu, ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro, o maior volume de recursos destinados aos Estados brasileiros pelo Pnage.
Os recursos do Proage serão repassados via Caixa Econômica Federal (CEF), conforme contrato assinado em junho entre o Governo do Estado e a superintendência regional do banco. Serão efetuados investimentos em capacitação de servidores, consultorias em gestão, otimização de processo e desenvolvimento de sistemas, além de equipamentos e sistemas de informação (para a modernização organizacional e de processos), instalações físicas, material de apoio e comunicação.
O programa vai priorizar as áreas de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, gestão em tecnologia da informação, estruturas, processos e ferramentas de gestão. "O objetivo é implementar políticas de gestão governamental, buscando a construção de uma nova administração pública baseada na eficiência, na ética e transparência, com participação social e foco no cidadão", explicou Castelo Branco.
Na Bahia, as diretrizes do programa são o fortalecimento institucional, a eficiência na gestão, o foco no cidadão e na informação, a ênfase na integração, além de investimentos em tecnologia da informação - este último com o maior aporte de recursos em 2006, de quase R$552 mil. Até o final da primeira etapa, serão investidos mais de R$5,5 milhões em tecnologia da informação.
Segundo o coordenador do Proage, Cláudio Martinelli, foram definidos para 2006 nove formas de intervenção para proporcionar a atuação focada em resultados às organizações públicas estaduais. "Dentre eles, há o que requer facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, simplificando processos e eliminar controles desnecessários, aprimorando, sempre, o atendimento", explicou.
Foram elaborados planos de ações, com conclusão prevista para cinco anos, para as áreas de planejamento - com gastos na ordem de R$3,8 milhões; de Recursos Humanos, com a liberação de R$4,7 milhões; para a área de modernização organizacional com investimentos de R$7,7 milhões; para tecnologia da informação com a alocação de R$5,5 milhões, outros R$3,9 milhões para transparência administrativa e R$444 mil para mudança institucional.
Fonte: SAEB