17/07/2006
Pioneira no país, a Bahia certifica servidores e trilha o caminho da gestão de pessoal por competência e mérito no serviço público.
Prática pouco comum na gestão pública brasileira, a avaliação e certificação de competências para a ocupação de cargos públicos e o estímulo à educação continuada dos servidores é foco de um sistema pioneiro no Brasil na avaliação de competências ocupacionais, a Certificação Ocupacional, desenvolvido pela Fundação Luís Eduardo Magalhães. Desde 2001, o governo baiano vem adotado a Certificação Ocupacional na área educacional, para profissionais da Secretaria da Educação do Estado.
Agora, a partir de contrato entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia e a Flem, a Certificação Ocupacional se estende a outras áreas, com a realização primeiro Exame de Certificação Ocupacional para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, marcado para o dia 30 de julho. Neste Exame, está prevista a participação de 247 gestores públicos, A prova que o acontece, às 8h30, no Colégio Central da Bahia, na Avenida Joana Angélica. Mais informações podem ser obtidas no site www.flem.org.br/certificacao.
Ainda este ano, está prevista a realização de Exame de Certificação Ocupacional para presidente e membro de comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio, assim como para especialista em fiscalização. Outros 10 cargos do serviço público já estão com seus padrões de competência validados e prontos para certificação, a exemplo de analista e técnico em radiodifusão, analista e técnico universitário, especialista e técnico em regulação, técnico administrativo, analista técnico e jornalista.
Segundo a secretária da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Ana Lúcia Castelo Branco, o processo de certificação de servidores é de grande importância para o serviço público estadual. "A certificação da Flem estimula o processo de aprendizagem contínua, já que, a cada três anos, há uma recertificação, o que nos garantirá profissionais sempre atualizados quanto às habilidades e competências específicas requeridas para cada cargo e classe". Segundo ela, a idéia é que a ascensão de servidores na administração pública estadual se dê a partir do processo de certificação ocupacional. "Esperamos que os estatutos de todas as categorias funcionais do Estado incorporem a certificação como condição indispensável à ascensão na carreira", observa.
Na avaliação do superintendente-geral da Fundação, Geraldo Machado, por intermédio da Certificação Ocupacional, os servidores têm o reconhecimento público como profissionais qualificados para o exercício da função que ocupam, impactos positivos na remuneração e maior competitividade no mercado de trabalho, além de fazer parte de uma rede de profissionais permanentemente focada na melhoria do desempenho da atividade.
Flexibilidade e Mérito
A certificação de ocupações vem sendo adotada nos países desenvolvidos há cerca de 50 anos. O mecanismo encontra-se disseminado atualmente em todas as áreas do conhecimento e em algumas é condição obrigatória para o exercício profissional. No Brasil, só muito recentemente o processo começou a se difundir. As experiências até então se limitavam a atividades como as de advogado, que precisa ser aprovado pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para exercer a profissão, ou a de piloto automobilístico ou de condutores de veículo, em que o brevê e a carteira de motorista funcionam como certificações de competência e atualização. Atualmente o processo já se estende a outras áreas, a exemplo da informática. Até recentemente as iniciativas se restringiam ao setor privado. No setor público, a Bahia é pioneira na adoção da Certificação Ocupacional.
Avaliar os conhecimentos e habilidades básicas necessárias ao exercício de uma determinada ocupação é o objetivo da Certificação Ocupacional da Flem. Para o consultor e um dos maiores especialistas brasileiros em gestão pública, Caio Marini, o Sistema da Fundação encontra o equilíbrio entre flexibilidade e mérito: "Modelos meritocráticos podem ser rígidos e nem sempre captam o mérito, definem competência e as congelam. Modelos flexíveis correm o risco de pecarem pela subjetividade. A Certificação Ocupacional da Flem funde os dois conceitos, já que considera a competência algo que se tem hoje, mas que precisa ser revalidado periodicamente, estimulando a educação continuada. O Sistema alia as competências pessoais às organizacionais, que evidentemente mudam com o passar do tempo".
O sistema da Flem foi desenvolvido inicialmente por solicitação da Secretaria Estadual da Educação da Bahia, que desde 2000 adota a Certificação Ocupacional na rede pública. Atualmente, o sistema também vem sendo adotado pela rede municipal de educação de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. No total, a Fundação já aplicou mais de 67.516 testes para um contingente de mais de 30 mil candidatos, certificando mais de 10 mil pessoas.
Para garantir a qualidade, independência, transparência e credibilidade do Sistema de Certificação em todas as suas fases, foi formada uma Câmara de Certificação, que participa ativamente de cada um dos processos de trabalho. Composta por especialistas nos cargos com reconhecida competência, a Câmara atua como um órgão consultivo e deliberativo, cuja finalidade é assegurar a legitimidade, a qualidade e a relevância do sistema.
Fonte: SAEB