16/03/2006
O pregão, modalidade de licitação adotada pelo governo da Bahia desde setembro de 2003 e responsável por economia média de 25% nas compras públicas, começa agora a atrair o interesse dos municípios baianos. Para isso, a União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB) está promovendo, com apoio da Secretaria da Administração (Saeb) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o curso Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, que acontece na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), nas próximas terça (14) e quarta-feira (15).
O objetivo do curso é orientar dirigentes públicos municipais sobre como utilizar o pregão nas contratações de serviços e nas compras municipais, realizadas com verbas federais. Em janeiro deste ano, a partir da publicação do decreto federal 5.504, de agosto de 2005, as prefeituras municipais passaram a ser obrigadas a utilizar o pregão nas licitações realizadas com recursos federais.
Desde que adotou o Pregão, o Estado da Bahia vem mantendo uma média de economia de 25% nas compras governamentais. Só no ano de 2005, foram economizados R$ 107,9 milhões nas aquisições feitas via pregão, realizadas pelas 17 Secretarias estaduais, além das fundações, autarquias e empresas públicas do Estado. O gasto efetivo no ano, com aquisições através de pregões, foi de R$ 466,2 milhões.
Segundo a Secretária da Administração em exercício, Ana Lúcia Castelo Branco, a economia é apenas um dos benefícios que os municípios terão com a adoção do pregão em suas aquisições. "A modalidade garante ainda mais transparência e a agilidade nas licitações, elementos imprescindíveis para qualquer administração comprometida com uma gestão pública séria e eficiente".
O pregão funciona através de sessão pública, presencial ou em uma sala virtual de "chat" na internet, reunindo as empresas interessadas em fazer negócios com o Estado. "A grande vantagem é a franca disputa pela oferta do menor preço", explica o coordenador geral da Central de Contratos e Licitações -CCL, Orlando Gomes, um dos palestrantes do curso.
Segundo ele, outra grande vantagem da adoção do pregão pelo Estado é a agilidade no processo. "Pelo sistema tradicional de compras, transcorrem até 120 dias para que se concluam transações que podem ser realizadas, via pregão, em apenas duas semanas", destaca. Isto é possível porque a ordem dos procedimentos é invertida, e a compra se dá em uma única sessão aberta, com a avaliação das propostas e a disputa de lances pelo menor preço.
Orlando Gomes destaca ainda a importância da capacitação para os gestores municipais. Ele lembra que "é fundamental que as administrações municipais estejam preparadas para cumprir com a exigência de utilização do pregão para entes públicos nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência da transferência voluntária de recursos públicos da União, oriundos de convênios ou consórcios públicos", diz.
A programação do curso traz, ainda, palestras sobre o processo de implantação de sistemas de controle em todas as prefeituras e câmaras de vereadores, segundo resolução do Tribunal de Contas dos Municípios. Para tratar deste aspecto, foi convidado o coordenador da assessoria jurídica dos municípios no Tribunal de Contas, Antonio Dourado. A análise dos aspectos jurídicos relacionados com realização de pregão eletrônico e presencial ficará a cargo do coordenador da Assessoria Jurídica da UPB, o advogado Evanio Antunes Júnior.
Fonte: SAEB