12/11/2003
Foi aprovado na madrugada de hoje (12) o projeto de lei que reforça a estrutura de cargos e remuneração do Governo do Estado. O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Souto. Foram acatadas oito emendas dos deputados Eliana Boaventura (PP), Gilberto Brito (PRP) e Júnior Magalhães (PP). Já o relator, o deputado Paulo Azi (PFL), apresentou 18 emendas, algumas para tornar mais claros itens do projeto e outras atendendo a pleitos dos servidores.
Entre as principais inovações do projeto, está a incorporação, ao vencimento básico, de percentuais e/ou parcelas de gratificações, uma medida que vai ao encontro de anseio histórico dos servidores estaduais. Também foram contempladas a instituição do modelo de competência, a criação da remuneração variável, a fixação de 13 grupos ocupacionais e a modernização e reestruturação dos cargos dos 175 mil servidores em atividade no Executivo.
Ao todo, o projeto gera gastos anuais de R$ 50 milhões a partir de 2004. A incorporação parcial de gratificações tem o objetivo de fortalecer o vencimento básico, explica o secretário da Administração, Marcelo Barros.
As gratificações que estão sendo parcialmente incorporadas são as de Estímulo às Atividades de Classe (professores do ensino fundamental e médio) e de Estímulo às Atividades Acadêmicas (ensino superior), de Atividade Policial (GAP), de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica (GIQ mínima), de Serviços Penitenciários (GSP) e por Exercício da Função Artística (Gefa).
Os gastos adicionais com a folha de pagamento refletem principalmente o impacto da incorporação nos salários dos servidores, diz o secretário da Administração do Estado, Marcelo Barros. "Com o piso salarial maior, gerado pela incorporação, a remuneração se amplia, devido à incidência das vantagens pessoais e gratificações sobre o piso", disse o secretário.
Barros explicou que o valor desse aumento será variável, dependendo das vantagens que incidem em cada contracheque. De acordo com o secretário, a incorporação de parcelas de gratificações é uma estratégia de longo prazo. "Trata-se de uma medida de grande impacto nos gastos do governo, o que demanda um processo gradativo de incorporação das gratificações, de acordo com a disponibilidade orçamentária".
Um dos reflexos positivos mais importantes da incorporação, segundo o secretário, se dará com os aposentados, que não recebem gratificações pagas a funcionários em atividade, e por isso terão proventos maiores com a ampliação do vencimento básico.
Marcelo Barros destacou a atuação da bancada governista, que constitui a maioria na Assembléia. "A bancada conduziu o debate e a votação com extrema seriedade, em defesa de avanços importantes para o funcionalismo público", afirmou.
Para o relator Paulo Azi (PFL), o projeto atende a um pleito histórico dos servidores, que é a incorporação de partes das gratificações. "Embora o projeto não trate de reajuste salarial, vai implicar em ganho real nos salários dos servidores", afirmou. O projeto, além disso, segundo Azi, vai possibilitar o desenvolvimento na carreira para várias categorias e vai incentivar os servidores a se capacitarem sempre, tendo em vista a criação da Gratificação por Competência e da remuneração variável.
Azi destacou o amplo processo de discussão do projeto, antes do seu envio à Assembléia e na própria tramitação, quando várias categorias de servidores também foram ouvidas. "Infelizmente, a oposição optou por obstruir, mas a bancada de apoio ao governo aprovou o projeto por compreender os benefícios que ele irá trazer".
O líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), também destacou que o projeto, ao ser elaborado, foi amplamente discutido com as entidades representativas dos servidores e que, portanto, desfruta do aval pleno do funcionalismo. "O projeto atende a interesses da maioria dos servidores, como a incorporação das gratificações", afirmou Ferraz.
Nova estrutura
A estrutura de cargos do Poder Executivo Estadual, de acordo com o projeto, vai compreender os seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Educação, Fiscalização e Regulação, Fisco, Gestão Pública, Obras Públicas, Segurança Pública, Serviços Públicos de Saúde, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico e Técnico-Jurídico.
O projeto, de acordo com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Arnoldo Valente, fixa o quadro de pessoal de todos os órgãos ou entidades. A exceção fica com os grupos Fisco e Técnico-Jurídico (procuradores), cujos planos foram atualizados em 2002, e Educação (magistério) e Saúde, que tiveram seus planos de carreira e vencimentos implantados em janeiro deste ano.
Modelo de Competência
O modelo de competência visa estabelecer conhecimentos, habilidades e atitudes pertinentes à realização das atividades de cada cargo e área de atuação, promovendo o desenvolvimento do servidor na carreira. Dentro do modelo, o governo propõe a criação da Gratificação por Competência, que substituirá outras vantagens, com o objetivo de valorizar a aquisição das competências pelo servidor.
Já a remuneração variável tomará por base, segundo a mensagem do governador, os resultados obtidos no planejamento estratégico do órgão ou secretaria onde atua o servidor. O mecanismo vai contemplar "uma política remuneratória mais justa e moderna do Poder Executivo Estadual", diz a mensagem. Concebida como um prêmio por resultados, a remuneração variável será paga anualmente e terá seu limite fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no ano anterior..
Fonte: SAEB