30/09/2003
Uma nova era de parceria com o terceiro setor. Com esta proposta, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Saeb), reuniu hoje (30), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, dirigentes governamentais para encontro sobre "Organizações Sociais - Fortalecimento da Relação entre Estado e Sociedade". O evento reuniu os secretários da Administração, Marcelo Barros, e da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, e o diretor geral da Flem, Geraldo Machado.
A platéia, formada por superintendentes e diretores de órgãos e secretarias, além de técnicos encarregados de supervisionar, fiscalizar e avaliar o contrato de gestão das OS implantadas, assistiu a exposições sobre a nova lei estadual de OS e a descrições de experiências bem sucedidas do modelo no Nordeste.
O caso do Porto Digital, organização social em atuação em Pernambuco, foi descrito pelo diretor executivo do Núcleo de Gestão da organização, Valério Veloso. Já a experiência de gestão de OS na Biofábrica de Cacau, peça-chave no apoio à recuperação da lavoura cacaueira, foi descrita por José Carlos de Macedo, superintendente do Instituto Biofábrica de Cacau.
Inseridas no terceiro setor, organizações sociais são entidades de direito privado, sem fins lucrativos. Mediante qualificação e contrato de gestão celebrado com o poder público, elas absorvem a gestão e a execução de atividades e serviços de interesse público. "Tendo como objetivo o bem público, mas dotadas de agilidade gerencial própria da iniciativa privada, as Organizações Sociais podem apoiar o Estado na busca por melhores resultados na execução de serviços que não se enquadram entre as tarefas estratégicas da Administração Pública", disse o secretário Marcelo Barros.
Segundo Barros, a lei 8.647 resultou de um amplo processo de discussão para o aprimoramento do modelo, buscando o foco em mecanismos eficazes de acompanhamento e avaliação, baseados no cumprimento de metas. Na etapa de formulação do projeto, participaram a Saeb, a Procuradoria Geral do Estado e outras secretarias - sobretudo a da Saúde, que, por orientação do governador Paulo Souto, deve buscar, a partir de agora, intensificar a adoção do modelo de OS. Aprovada pela Assembléia Legislativa, a nova lei foi sancionada em julho pelo governador.
Segundo o secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, o engajamento da sua pasta é total. A Sesab constituiu um grupo de trabalho, ligado ao gabinete, para ajudar no acompanhamento e regulamentação da nova lei, assim como ajudar a adaptá-la à realidade da área de saúde. "A secretaria dará ampla oportunidade aos seus funcionários e gestores para que todos se envolvam nesse processo e possam discutir como a secretaria pode incorporar a lei de OS como política de governo", afirmou o secretário.
Rodrigues Alves destacou, ainda, que a nova lei "terá impacto positivo em todo o processo administrativo do Estado, especialmente na flexibilização da gestão na área de saúde, que requer a integralidade e a universalidade na atenção à população". Além de tornar a Sesab mais leve, o modelo de OS "será uma forma de responder às carências e atender à demanda dos cidadãos de uma forma mais integral", afirmou.
As Organizações Sociais significam, segundo o diretor geral da Flem, Geraldo Machado, uma alternativa às limitações do Estado, cada vez mais evidentes diante de desafios trazidos pela globalização, pelas novas tecnologias e pela urbanização acelerada. "Trata-se de uma nova inteligência, baseada na articulação entre o Estado e a sociedade civil", disse.
Conselho de Gestão
Além da Biofábrica de Cacau, existem na Bahia outras duas instituições geridas por OS: o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e o Centro de Educação Tecnológica Escola Áureo de Oliveira Filho, em Feira de Santana. As mudanças no Programa Estadual de Organizações Sociais, propostas pela nova lei, devem assegurar a rápida expansão do modelo e sua absorção pela sociedade, previu o secretário Marcelo Barros.
Ele lembrou que duas instituições públicas baianas já estão inseridas no Programa Estadual de Organizações Sociais: o Balé Teatro Castro Alves e o Laboratório de Biotecnologia de Produção de Embriões.
A nova lei, segundo a superintendente de Gestão Pública da Saeb, Ana Lúcia Alves da Silveira, substitui a 7.027/97, que também tratava do programa de OS. Entre as principais novidades está a criação do Conselho de Gestão das Organizações Sociais - órgão consultivo, deliberativo e de supervisão, vinculado à Saeb (Secretaria da Administração do Estado).
Composto por representantes das secretarias estaduais e da sociedade civil, o conselho terá a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e implementar as ações do Programa Estadual. A secretaria executiva do Conselho ficará a cargo da Superintendência de Gestão Pública da Saeb.
Também foi ampliado o leque de serviços que podem ser transferidos para gerenciamento por OS. A lista inclui atividades e serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, agropecuária, cultura e desporto.
Mudaram ainda as regras de contratação das organizações sociais, permitindo que os servidores públicos possam optar por trabalhar em uma OS, mantendo o vínculo de relação de trabalho com o Estado. Sem a necessidade de desligamento do Estado, como na regra que estava em vigor, o servidor poderá contar tempo de serviço para efeito de aposentadoria, e assegurar ainda benefícios como promoção e anuênio, entre outros.
O servidor poderá, ainda, obter ganho salarial, uma vez que a OS poderá oferecer vantagem pecuniária em relação os seus vencimentos no Estado. O valor dos salários e encargos pagos pelo governo a servidores atuando em OS será descontado da verba repassada à instituição.
Modelo avança no país
Segundo o secretário Marcelo Barros, a política de transferência de gestão para organizações sociais vem se expandindo por todo o país. "Embora a Bahia esteja entre os estados pioneiros dessa nova modalidade vinculada ao conceito de estado gerencial, outros estados já avançaram bastante, como é o caso de São Paulo, onde 13 hospitais já funcionam sob gerenciamento de OS". Ceará, Pará, Pernambuco e Goiás são outros estados que já possuem experiências com organizações sociais.
A nova lei, destacou ainda Marcelo Barros, também institui novos critérios para garantia do padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão, que terão como principal instância o Conselho de Gestão das Organizações Sociais.
Entre as diretrizes básicas do programa, além dos critérios para garantia da qualidade, estão a redução das formalidades burocráticas na prestação de serviços; a adoção de mecanismos que possibilitem a integração entre o Estado, a sociedade e o setor privado; e a manutenção de sistema de programação e acompanhamento das atividades, que permita a avaliação da eficácia dos serviços transferidos para as organizações sociais.
O processo de transferência de um serviço para OS, que será regulamentado por decreto do governador, prevê o cumprimento de uma série de etapas. "Ao identificar um serviço a ser transferido, a secretaria interessada deverá submeter a proposta ao crivo do Conselho de Gestão", explicou o secretário Marcelo Barros.
Com a aprovação do Conselho, a seleção de entidades para atuarem como OS vai ser feita pela própria secretaria da área. "Caberá ao conselho, em seguida, avaliar o interesse público na contratação dessa entidade, tomando por base critérios como idoneidade, capacidade técnica, representatividade social e experiência na área em questão", disse Barros. Os próximos passos, após o aval do Conselho, serão um ato do governador qualificando a entidade, e a assinatura do contrato de gestão.
Não param por aí, entretanto, os cuidados em assegurar o melhor desempenho possível da OS. A regulamentação que está sendo elaborada pela Saeb prevê que no contrato de gestão se estabeleçam metas e indicadores para que se avalie o desempenho da entidade.
Essa avaliação ficará a cargo da secretaria à qual estiver vinculado o serviço. "Nessa etapa, caberá ao Conselho avaliar o processo de melhoria da gestão da OS, a partir de parâmetros como relação da entidade com o público e os funcionários, capacitação e uso de novas tecnologias da informação", disse o secretário.
Além da avaliação de metas e indicadores, está prevista ainda a avaliação da capacidade de gestão das organizações, que ficará a cargo da Secretaria Executiva do Conselho do Conselho de Gestão. Para esta ação, estão sendo capacitados pela UFBa técnicos da Saeb e das secretarias vinculadas ao programa de OS.
Fonte: SAEB