01/09/2003
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Fundação Luís Eduardo Magalhães, que chega este ano a sua terceira edição, tendo como foco o estímulo à geração de novas idéias para o setor público, em especial para a melhoria da gestão e dos serviços prestados ao cidadão. Os servidores da administração pública estadual direta ou indireta, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, podem inscrever seus trabalhos, individuais ou coletivos, até o dia 31 de outubro. Os projetos inscritos concorrerão a premiações no valor de R$ 10 mil, R$ 6 mil, R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, além de cinco menções honrosas, no valor de R$ 1 mil cada. Mais informações no site www.flem.org.br, onde se pode conhecer projetos vencedores das edições anteriores do prêmio, disponíveis no Banco de Idéias Inovadoras.
Para o diretor-geral da Flem, Geraldo Machado, o prêmio tem o objetivo de reconhecer o valor do conhecimento construído pelo servidor público. "O prêmio vem possibilitar também organizar e aproveitar melhor as sugestões dos servidores estaduais", afirma Machado, ressaltando que "o grande valor das organizações na era da informação e do conhecimento é o ser humano". O Prêmio Fundação Luís Eduardo Magalhães é resultado de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado da Bahia e da Fundação baiana.
Projetos implementados
Em seu primeiro ano (2001), o Prêmio Fundação Luís Eduardo Magalhães contou com tema livre e a participação de 83 projetos. Já em 2002, tendo como tema a desburocratização da administração pública a serviço do cidadão, contou com a inscrição de 84 projetos. Dentre os projetos já implementados destaca-se o Dispensa de registro e Guarda de Livros Fiscais pelos Contribuintes do ICMS, de Rubens Bezerra Soares, que propõe a extinção dos livros fiscais convencionais no que implica sua aquisição, homologação, registro e guarda, implementando, assim , uma sistemática de captura de dados pela transmissão de arquivos de notas fiscais pela internet. Em fase de implementação, o projeto de Modernização da Atividade de Anuência e Consulta Prévia de Empreendimentos Públicos e Privados.
Os trabalhos inscritos deverão se apresentados sob a forma de projeto executivos, contendo, no máximo, 30 páginas. Os servidores poderão concorrer com trabalhos desenvolvidos individualmente ou em grupo. Não serão aceitos projetos institucionais, de propriedade de secretarias, órgãos e entidades da administração pública estadual. Na escolha dos melhores projetos serão levados em consideração os seguintes critérios: impacto na qualidade de vida dos serviços prestados aos cidadãos; originalidade - solução ainda não implantada na respectiva Secretaria, órgão ou entidade de lotação do candidato; aplicabilidade - condições de implantação imediata (viabilidade técnica e financeira, com aproveitamento de recursos disponíveis); e repercussão em termos de resultados para a administração pública e para os cidadãos.
O processo de seleção e julgamento dos trabalhos acontecerá em três fases. Na primeira etapa, será feita uma seleção preliminar dos trabalhos, em sua versão escrita. Na segunda, haverá a apresentação e defesa oral dos projetos selecionados na 1ª fase. E, por último, divulgação dos 15 finalistas e premiação dos dez melhores projetos. A comissão julgadora será formada por um representante da Secretaria da Administração (Saeb), um representante da Secretaria do Planejamento (Seplan), um representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um representante da Secretaria de Governo (Segov) e um representante da Flem.
Fonte: SAEB