06/08/2003
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está engajado no Programa Estadual de Desburocratização - dbahia, e vem implementando ações para a minimização do uso do papel e modernização das ferramentas de controle externo dos órgãos do Governo do Estado. Foi o que revelou hoje (6) o presidente do TCE, Manoel Castro, ao abrir, ao lado do secretário da Administração, Marcelo Barros, o encontro "O TCE contribuindo com a desburocratização", no auditório do Tribunal. Também participou do encontro o conselheiro Ursicino Queiroz.
Entre as ações citadas pelo presidente, estão o sistema de recebimento de prestações de contas dos órgãos estaduais pela via eletrônica, em processo de expansão junto aos órgãos da administração estadual, e a modernização de ferramentas de trabalho, incluindo acesso às bases de dados e sistemas informatizados para análise de dados, registro e supervisão.
O TCE instituiu um comitê interno para atuar em sintonia com o Programa Estadual de Desburocratização. Com uma proposta inter-institucional, o dbahia, que é coordenado pela Secretaria da Administração do Estado, conta com 28 instituições do setor público estadual, federal e municipal engajadas na luta contra o excesso de burocracia. O comitê do TCE está entre os mais recentes do dbahia, ao lado dos formados na Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra), no âmbito do governo estadual, e na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e na Procuradoria Geral do Município, na Prefeitura de Salvador.
"O objetivo final do dbahia é o cidadão", afirmou o secretário da Administração, Marcelo Barros, ao abrir o encontro no TCE. Barros destacou o papel do Tribunal na preservação do espírito público, sobretudo com a determinação do seu presidente de atuar como órgão de controle externo que busca, também, a orientação dos agentes do serviço público sobre a melhor utilização dos recursos.
Sobrevivência
"A modernização é uma questão de sobrevivência dos tribunais de contas", afirmou Manoel Castro, que falou sobre "Visão geral do processo de modernização e desburocratização das atividades do TCE-Ba". Segundo ele, os tribunais tiveram sua importância ampliada com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei, disse Castro, "não seria implementada no Brasil sem o apoio dos tribunais de contas".
Com 87 anos de existência, o Tribunal de Contas do Estado vem buscando a modernização através de parcerias com o Reino Unido e com o Tribunal de Contas de Portugal. Segundo Manoel Castro, o Tribunal baiano também vem participando das articulações para a viabilização de um programa de modernização de todo o sistema de tribunais de contas, que deverá contar com o apoio de instituição financeira internacional.
Fonte: SAEB