Representado pela Secretaria da Administração (Saeb), o Executivo estadual apresentou, em Brasília, a experiência da Bahia na regulamentação da Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A exposição – que aconteceu durante o Seminário Conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no último dia 8 – tratou, ainda, dos próximos passos da agenda do Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Milton Coelho (de gravata vermelha): o primeiro da esquerda para a direita
Na mesa de palestrantes, Milton Coelho, diretor de Soluções em Gestão da Saeb, relatou os esforços do Grupo de Trabalho designado pelo governador Rui Costa por meio do Decreto 16.418, de 16 de novembro de 2015. Com aspecto paritário, o GT é composto por nove representantes do poder público e nove das OSCs, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
A finalidade do grupo, conforme lembrou Milton, é estudar e propor as medidas normativas necessárias, no âmbito do Estado da Bahia, para cumprimento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Este Decreto, posteriormente, foi alterado pelo Decreto nº 16.424 de 20 de novembro de 2015.
“O seminário demonstrou a importância do MROSC na cena nacional, em razão da participação de diversos parlamentares de variadas matizes políticas e de representação de OSCs de alcance estadual e nacional”, destacou Milton. Segundo ele, a troca de informações foi intensa no encontro, “o que fez sinalizar caminhos importantes para a regulamentação no nosso estado”.
Seminário aconteceu em Brasília, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados
Para dar encaminhamento ao debate sobre o assunto, um novo evento está programado para acontecer no dia 16 de dezembro, em local a ser definido.