15/08/2017
Um projeto da Secretaria da Administração (Saeb) está entre os vencedores do 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), considerado o mais relevante do país na categoria de inovação no setor público. A iniciativa ganhadora é o software Banco de Preços, programa implantado pela Saeb que reúne os preços das notas fiscais eletrônicas de todo país, emitidas por empresas privadas, órgãos públicos e pessoas físicas para estabelecer o preço referencial das licitações. A cerimônia de premiação ocorrerá durante a III Semana de Inovação, no dia 17 de outubro, na Enap, em Brasília.
O programa de informática ajuda a reduzir os valores das compras públicas em cerca de 10%, por se basear em preços reais, praticados pelo mercado, oriundos do banco de dados de notas ficais de todo país. Os preços das notas de pessoas físicas e jurídicas são agrupados em um grande banco de dados e servem como parâmetro para as compras do Estado.
O secretário da Administração destacou a atenção da Saeb com os preços referenciais para as compras do Estado. “A questão dos preços como parâmetro para as contratações do Estado é um aspecto que a Saeb sempre está atenta. Fico feliz com esse reconhecimento nacional sobre os avanços que temos conseguido neste campo”, disse o secretário.
Antes da implantação do sistema, o valor referencial era estabelecido através de cotação feita pelo Estado e por levantamento de preço da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Após a entrada em funcionamento do Banco de Preço via notas fiscais eletrônicas, os três métodos de pesquisa passaram a ser balizadores do preço referencial para licitação. Com a utilização dos três métodos de pesquisa de preço, o Estado da Bahia obteve uma redução de 22% sobre os valores praticados anteriormente.
O projeto foi resultado de uma parceria entre o Governo da Bahia e o Estado do Amazonas, que desenvolveu o sistema de informática para utilização das notas fiscais eletrônicas. O governo manauara cedeu o sistema de computador por meio de um convênio assinado com as secretarias da Administração e da Fazenda, sem custo para a Bahia.
A partir da cessão de uso, a Saeb e a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) desenvolveram novas funcionalidades para o software, aprimorando o sistema Banco de Preços. Os técnicos da Bahia criaram uma nova interface gráfica para o software, facilitando a utilização dos usuários. Criaram ainda a funcionalidade para a aplicação de tratamento estatístico, pelo qual o sistema gera uma faixa de preço confiável, descartando os preços discrepantes, como valores muito altos e excessivamente baixos. Outra ferramenta desenvolvida pela Saeb foi o Mapa de Coleta do Preço Referencial, que permite aos usuários refinar as buscas dos dados das notas fiscais. Esta funcionalidade do software gera uma espécie de relatório (mapa), onde podem ser visualizados dados inconsistentes das notas fiscais, erros na discrições dos itens e preços discrepantes.
Concurso - Essa é a primeira vez que o concurso da Escola Nacional de Administração Pública abriu inscrições para iniciativas inovadoras dos Estados do Distrito Federal. Anteriormente, apenas iniciativas do poder público Federal podiam concorrer. Em função da possibilidade dos Estados poderem inscrever suas iniciativas inovadoras no prêmio, o Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (CIIIAP) vinculado à Saeb, solicitou aos órgãos estaduais que enviassem suas ações e programas que se enquadrassem na categoria.
A equipe da Saeb inscreveu o seu projeto no Concurso da Enap, na categoria denominada Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital. O sistema Banco de Preços ficou entre os dez candidatos do país classificados para a final.
A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.