23/11/2015
Os novos valores da contribuição do Planserv - Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais já serão cobrados no contracheque desse mês. O plano passou por alterações em sua legislação, que visam assegurar sua sustentabilidade, bem como ampliar os serviços, sobretudo no interior do estado. As mudanças constam na lei 9.528, aprovada pelo Legislativo baiano e sancionada pelo governador Rui Costa, em outubro. A legislação atualizada, assim como as novas tabelas de contribuição, já estão disponíveis no site do plano.
As mudanças visam corrigir distorções e consolidar o conceito de plano solidário- quem ganha mais, paga mais. Na tabela antiga, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atingia servidores que recebem até R$ 10.250,00. A partir desse valor, a contribuição não tinha modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano.
Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão alteração. Apenas 32% de beneficiários titulares (58.985) terão aumento de até 10%.
Entre as mudanças, pode-se destacar a inclusão de duas emendas. A primeira trata da possibilidade de os beneficiários- dependentes e agregados- que já estão no plano, permanecerem no plano até 35 anos, mas com a contribuição igual à do titular. A outra emenda permite o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão.
A inclusão de agregados para titulares pensionistas também significa alteração que beneficia o usuário. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos e os filhos maiores do servidor falecido.
Fonte: Ascom Planserv