26/10/2015
A Secretaria da Administração (Saeb) vai fazer um levantamento para analisar como está a acessibilidade das pessoas com deficiência aos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão- SAC de Salvador e Região Metropolitana. As unidades já são parcialmente adaptadas às pessoas com necessidades especiais, mas a Saeb vai fazer um estudo completo, vistoriando todos os pontos que precisam ser aprimorados para que a rede se adéque integralmente a legislação.
O levantamento faz parte do programa de acessibilidade do SAC, que também desenvolve outros projetos que visam a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida (idosos). O estudo vai verificar como está o acesso aos postos SAC para pessoas com deficiência visual, auditiva, motora, cognitiva e múltiplas. O levantamento estatístico nacional, realizado pelo IBGE, em 2010, apontou que 25,37% da população baiana possui algum tipo de deficiência (3.556.832 pessoas), enquanto 10,35% de idosos (1.451.206 pessoas).
Os 15 postos instalados em Salvador e Região Metropolitana vão ser vistoriados por arquitetos e urbanistas da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos do SAC. Cinco unidades já foram inspecionadas (SAC Salvador Shopping, Bela Vista, Barra, Paralela e Cajazeiras). Nas vistorias é verificada a acessibilidade das pessoas com deficiência, durante todo o trajeto para chegar ao SAC, desde o ponto do ônibus onde desembarcam, ou das vagas especiais no estacionamento, até as partes internas da unidade.
Especialistas - O programa está sendo conduzido pela arquiteta e urbanista Laura Matos, lotada na DDP do SAC, com apoio da doutora em arquitetura e urbanismo Marília Cavalcanti, diretora acessibilidade e políticas públicas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Marília, que possui dificuldade motora devida à poliomielite adquirida na infância, foi à responsável pelos projetos de acessibilidades do Centro Histórico de Salvador e do Parque Metropolitano de Pituaçu.
As inspeções realizadas nas unidades do SAC vão resultar em laudos técnicos, contendo a avaliação da infraestrutura já existente e os itens que precisam de melhorias. “Nós estamos traçando a rota acessível nos postos SAC, revisando a trajetória por onde passam as pessoas com deficiência para que elas tenham acesso às unidades sem qualquer tipo de barreira”, explicou Laura Matos.
Obstáculos - Na vistoria realizada no SAC Cajazeiras, os arquitetos detectaram a calçada em frente à unidade cheia de barreiras como postes, buracos e vendedores ambulantes, dificultando a passagem de cadeirantes e outras pessoas com deficiência A rampa de acesso ao passeio tem inclinação excessiva, em frente ao posto não existe semáforo e não há piso tátil na calçada para deficientes visuais.
Na parte interna, a unidade de Cajazeiras possui sanitário para ouso de pessoas com deficiência e cadeira de rodas disponível para atender usuários com mobilidade reduzida. O posto também conta com rampas de acesso, embora algumas estejam fora do padrão estabelecido pela Norma Técnica.
Apesar de a unidade atender parcialmente as necessidades das pessoas com deficiência, os técnicos verificaram algumas inconformidades como rampas com declive excessivo, falta de corrimão em alguns pontos, balcões de atendimento altos para cadeirantes, dentre outras. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica padrões arquitetônicos como altura, inclinação, tamanho e outros dimensões por meio da Norma Brasileira (NBR) 9050, que foi revisada em 2015.
Regras - O regramento que concede o direito a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida está descrita na Lei Federal 10.098/2000 e regulamentada no Decreto 5.296/2004. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica todos os padrões arquitetônicos como rampas, corrimões, batentes e outros itens.
Marília registrou, também, a necessidade da instalação de equipamentos como mapa tátil na entrada dos postos SAC, uma espécie de planta arquitetônica em alto relevo para que deficientes visuais possam se orientar, identificando os espaços pelo toque das mãos. Outra sugestão da arquiteta foi a instalação de uma central de interpretação de libras, um equipamento que utiliza tradutores à distância para possibilitar a comunicação com os surdos e mudos.
Depois que todos os postos de Salvador e da Região Metropolitana forem vistoriados a Saeb terá uma “radiografia” precisa da situação atual. “Após terminar o levantamento na capital, a ideia é estender as inspeções para os 17 postos SAC do interior. Com todas as informações coletadas, nossa expectativa é planejar a realização das intervenções arquitetônicas necessárias”, explicou a arquiteta.
Outras Ações - A Diretoria de Desenvolvimento de Projetos também está realizando oficinas com palestras de especialistas em acessibilidade para servidores da superintendência do SAC. “A ideia é desenvolver, entre os servidores, uma cultura de acessibilidade adequada ao conceito de Desenho Universal, que é uma nova forma de conceber ambientes para serem utilizados por todos, sem a necessidade de adaptação, beneficiando pessoas de todas as idades e capacidades”, explicou Laura.
A DDP também planeja realizar uma vivência com funcionários do SAC para sentirem as dificuldades que as pessoas com deficiência passam. “Vamos colocar funcionários em cadeiras de roda para que eles tentem passar pelas calçadas e entrar no posto, para sentirem as dificuldades. Também vamos vendar os olhos deles para que experimentem as mesmas dificuldades de deslocamento dos deficientes visuais”, acrescentou.
Fonte: Ascom - Saeb