14/11/2018
A Superintendência de Patrimônio (Supat), unidade da Secretaria da Administração (Saeb), realizou o 3º Encontro de Gestão de Imóveis do Estado da Bahia, durante o dia de ontem (13). O evento teve o objetivo de aprimorar a administração dos bens públicos, atualizando diretores administrativos e coordenadores de patrimônio do Governo sobre temas relativos à gestão do patrimônio estadual.
O Encontro de Gestão de Imóveis foi realizado no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública Dois de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Promovido pela Diretoria de Administração de Bens Imóveis (DBI), unidade pertencente à Supat, o evento contou com a abertura do secretário da Administração, Edelvino Góes, além da participação de outros cinco palestrantes.
O secretário da Administração falou sobre o uso de instrumentos disponíveis para a regularização de imóveis públicos ou de bens que o Estado só detém a posse. Destacou a utilização de procedimentos como de usucapião e desforço incontinenti. Góes também anunciou o curso sobre o Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), ministrados por servidores públicos da Instrutoria Interna, para diretores administrativos e coordenadores de patrimônio do que atuam na área de controle de bens públicos. “A capacitação do Simov e a adoção dos Sei Bahia- software que vai transformar todos os processos de papel em eletrônico no Estado, vão melhorar a eficiência da gestão de imóveis do Estado”, disse o secretário.
Na sequência, o procurador do Estado Luiz Viana Queiroz, detalhou a utilização de medidas legais como desapropriação e usucapião para obter imóveis de interesse público.. Ele falou sobre a necessidade de todos imóveis estado estarem regularizados, com registro nos cartórios e escrituras públicas. Queiroz, que também é o atual presidente da seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicou o passo a passo para a regularização de terrenos, prédios, casas e outros. Esclareceu que instrumentos legais devem ser usados, a depender da situação de propriedade de um imóvel, dentre outras explicação.
O evento recebeu a participação de Renata Rossi, que está à frente da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Renata trouxe a experiência do CDA na regulamentação de áreas rurais, especialmente de terras devolutas.
A constituição do Fundo Imobiliário foi o tema da palestra de Camila Aguiar, diretora da Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). A Bahiainveste é uma empresa de economia mista responsável por estruturar e implementar operações para a captação de recursos financeiros para a viabilização de investimentos estratégicos pelo Estado da Bahia.
O Superintendente de Patrimônio, José Anísio Costa Neto, orientou os presentes sobre as demandas de obras nos imóveis estaduais. Para encerrar o Encontro, o oficial de Registro Público do Cartório de Registro de Imóveis de Candeias, Iuri Lemos, discorreu a sobre a privatização dos cartórios e a respeito dos procedimentos para o registro dos imóveis públicos.
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Fonte
Ascom Saeb