Planejamento de compras e contratações de serviços do Estado devem ser entregues em janeiro

As mais de 375 unidades administrativas do Estado – secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações, entre outras – têm até 31 de janeiro de 2019 para apresentar o planejamento de compras e contratações de serviços do próximo exercício. O novo prazo, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29), reitera o disposto pela instrução normativa de hoje (28), publicada conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e que traz as principais regras para esta rotina administrativa, instituída no ano de 2015. 

Como em anos anteriores, o planejamento deve ser entregue exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas). O cadastro das informações de todo item a ser adquirido ou contratado, com seu quantitativo e valores estimados, é de responsabilidade das unidades gestoras de compras e contratações de serviços, Diretorias Gerais, Diretorias Administrativas ou equivalentes. Cabe a elas, também, acompanhar todas as etapas desta rotina, até seu fechamento.

Vale lembrar que o planejamento deve ser elaborado conjuntamente com a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) de cada órgão, cabendo a esta instância cadastrar o valor orçamentário disponível e validar as informações apresentadas pelas unidades gestoras. Isso assegura a equivalência entre a dotação de cada órgão e sua necessidade por aquisições e contratações para todo o ano, além de permitir adequações ao orçamento disponível. 

“Com a validação da APG, o planejamento se tornou uma ferramenta ainda mais poderosa que subsidiará um acompanhamento mais efetivo das despesas e das tomadas de decisão quanto à execução das compras e contratações do Estado. Isso só se tornou possível com a integração das áreas de planejamento, finanças e compras”, declara o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O planejamento abrange unidades administrativas estaduais, tanto da capital quanto do interior do estado. O objetivo é controlar as contratações e aquisições de modo a evitar compras desnecessárias e desperdícios na gestão da máquina pública – o que também está em consonância como o decreto estadual 16.417/2015, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual. Importante salientar que as determinações deste decreto também serão previstas no planejamento de compras e contratação de serviços das unidades estaduais.

A base de dados terá como referência as contratações do ano corrente, com as devidas adaptações. O órgão que não executar o seu planejamento até a data estipulada terá bloqueada a geração de requisições para materiais e serviços até que a pendência seja sanada. Em casos excepcionais, quando não for possível a conclusão, a validação ou o fechamento do planejamento, caberá à Saeb avaliar a extensão de prazo a ser solicitada pela unidade gestora.

Desde que esta sistematização foi implantada, as aquisições públicas passaram a ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos por parte do Estado. Outro benefício da ferramenta, desta vez para os negócios, é disponibilizar de forma antecipada, aos fornecedores do Estado, um cronograma anual das licitações de materiais e serviços. Estas informações ficam disponíveis no Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br).