Construir um modelo de edital para viabilizar parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Esse é o objetivo principal do chamamento para consulta pública aos editais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado pela Secretaria da Administração (Saeb). O processo está disponível até 20 de março, através do www.participa.br, e pode ser feito por cidadãos e representantes do poder público interessados em contribuir com editais de termos de fomento e colaboração.
A partir de 21 de março, todas as contribuições feitas vão passar por análises de técnicos da Saeb, a fim de avaliar a pertinência para os devidos editais. Para o Diretor de Soluções em Gestão da Superintendência da Gestão e Inovação (SGI), da Saeb, Milton Coelho, a consulta pública está em sintonia com a forma participativa e democrática que caracteriza o processo de implementação do MROSC no Estado da Bahia. "Isso traz como benefício um modelo de edital compatível com as necessidades da administração púbica e da sociedade civil", ressaltou.
MROSC - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com a Administração Pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
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