18/03/2019
O chamamento para consulta pública aos editais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), terá seu prazo prorrogado. Com isso, cidadãos, representantes do poder público e sociedade civil, interessados em contribuir com editais de termos de fomento e colaboração, poderão fazê-lo até o dia 29 de março por meio do www.participa.br e também do e-mail mroscbahia@saeb.ba.gov.br.
As contribuições coletadas até esta data passarão pela análise de técnicos da Saeb, a fim de avaliar a pertinência para os devidos editais. O objetivo é construir um modelo de edital que viabilize parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil, atendendo as necessidades das partes – diretriz que está em consonância com a implementação do MROSC na Bahia.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com a Administração Pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
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Fonte
Ascom / Saeb