08/05/2020
Abrir, alterar ou extinguir empresas. Estes são alguns dos serviços realizados na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que podem ser solicitados através da internet. Com o fechamento temporário da rede SAC, da sede do órgão em Salvador, e dos Escritórios Regionais, que ficam em municípios atingidos pelo coronavírus, as pessoas podem recorrer à plataforma de serviços digitais da Juceb. Na capital, a Juceb tem unidades nos postos SAC Barra, Bela Vista, Salvador Shopping e Cajazeiras.
A plataforma de Processo 100% Digital, além da abertura de empresas com Deferimento Automático - onde o empresário obtém o CNPJ e NIRE logo após o protocolo, permite também serviços como: Certidão Web - para emissão de cópias de atos registrados, situação da empresa e informações específicas, e a Consulta Prévia ou viabilidade - que possibilita ao empresário uma consulta antecipada às instituições envolvidas no registro e legalização de empresas, verificando a viabilidade do registro.
Para utilizar o Processo 100% Digital de abertura de empresas é necessário o uso de Certificado digital e-CPF, para assinatura eletrônica. Para demais consultas e acompanhamento de processos, basta ter o número de CNPJ ou NIRE. A Juceb destaca que realizou, ainda, ajustes nos seus sistemas e procedimentos para flexibilizar a utilização do processo eletrônico, tanto para os processos físicos em andamento que requerem o cumprimento de exigências, quanto para processos ainda em fase de elaboração.
O protocolo de processo eletrônico na Junta Comercial agora pode ser realizado com a utilização do certificado digital do advogado/contador, com a apresentação de procuração específica para a utilização, que está disponível no site da Juceb. Os sistemas 100% digitais seguem funcionando normalmente, todos os dias, recebendo os protocolos e dando o seguimento normal dos processos, sem atrasos ou filas.
Por conta da suspensão dos atendimentos presenciais, a Ouvidoria está operando apenas em atendimento remoto, através do www.juceb.ba.gov.br/atendimento ou pelo disque Ouvidoria no (71) 99919-2401. Outras informações na página oficial da Junta Comercial no Instagram @JucebBahia.
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Fonte
Ascom Juceb