08/05/2020
A Secretaria da Administração (Saeb) celebrou um convênio com a Prefeitura de Salvador para receber, de forma eletrônica e automática, informações referentes à quitação dos tributos municipais de empresas que são fornecedoras do Estado. A integração vai conceder mais agilidade e segurança à atualização do Cadastro Unificado de Fornecedores (CAF), inscrição exigida para empresas que fornecem para o Estado.
Com a medida, cerca de 30 mil empresas sediadas em Salvador serão beneficiadas. Proprietário e representantes de empresa não precisarão mais ir, pessoalmente, entregar a certidão de quitação da Secretaria Municipal da Fazenda. Agora, o documento será enviado de forma eletrônica para a Secretaria da Administração do Estado, que faz a gestão do CAF por intermédio da Diretoria de Suporte à Logística (DSL/Saeb).
A certidão de quitação de tributos municipais precisa ser atualizada trimestralmente junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores, como estabelece a legislação. A exigência legal tem o objetivo de impedir que empresas em situação de débito com o poder público comercializem com o Estado. A legislação determina também que os fornecedores do Estado apresentem e mantenham atualizadas certidões negativas do Governo Federal e de outros entes de Federação.
Após a entrega das certidões, a Saeb analisa a documentação. Caso estejam em situação regular, as empresas recebem o Certificado de Registro Simplificado (CRS) ou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento que permite licitar, fornecer e comercializar produtos e serviços para o Estado.
A integração entre a Saeb e a Secretaria da Fazenda do Município vai conceder mais agilidade, segurança ao Cadastro Unificado de Fornecedores (CAF). A análise documental será feita mais rapidamente, já que os documentos vão ser enviados de forma eletrônica e ágil. As empresas, por sua vez, pouparão trabalho e tempo, já que não precisarão se deslocar para entregá-las à Saeb. “A crescente digitalização dos serviços públicos é o caminho que estamos seguindo na Saeb para melhorar a prestação do atendimento à sociedade”, destacou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
A medida foi mais um passo para a completa automação do Cadastro Unificado de Fornecedores. A Saeb vem trabalhando para integrar diferentes órgãos federais, entes da união e municípios. Além de celebrar convênios, também é necessário viabilizar a parte técnica, com a integração de diferentes sistemas de computação.
Atualmente, o CAF já está integrado com a Receita Federal, com a Caixa Econômica Federal, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Camaçari, além do Sistema de Recursos Humanos da Saeb. O Cadastro Unificado já recebe a atualização automática da Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal e INSS, Certidão de Regularidade com o FGTS, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal de Camaçari.
Fonte
Ascom Saeb