Secretaria da Administração capacita servidores da capital sobre aspectos legais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Com o objetivo de aprimorar o ambiente jurídico para execução de parcerias e qualificar as relações da sociedade civil com o Estado, quarenta integrantes do Conselho de Fomento e Colaboração do Estado da Bahia (Confoco-BA) serão capacitados nesta quarta e sexta-feira (9 e 11), via aplicativo Microsoft Teams, em aspectos legais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A atividade dá início ao primeiro ciclo do Plano Estadual de Capacitação e Formação - PECAF/MROSC na capital, que irá promover três capacitações em temas relevantes ao MROSC.

Ministrada pelas procuradoras do Estado Ivana Pirajá Luckesi e Lízea Magnavita Maia, a capacitação vai abordar a Lei Federal nº 13.019/2014, sendo exclusiva aos conselheiros do Confoco-BA, grupo composto por representantes dos órgãos da administração pública e das organizações da sociedade civil, entre titulares e suplentes. É competência do conselho propor e apoiar a realização de processos formativos para qualificar as relações de parceria entre poder público e entidades da sociedade civil.

Na sequência, serão ministradas a Oficina Plano de Trabalho, nos dias 23 e 24 de setembro, e a Oficina Prestação de Contas, em data a confirmar. As aulas serão conduzidas pelos servidores Milton Coelho e Juliana Rodrigues, da Coordenação de Modelos de Parcerias de Gestão (CMPG) da Superintendência de Gestão e Inovação (SGI), ligada à Secretaria da Administração (Saeb).

O PECAF/MROSC é fruto do trabalho conjunto entre Saeb e secretarias de Relações Institucionais (Serin), da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de Desenvolvimento Rural (SDR),

juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de ofertar oportunidades de formação específica, como estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Plano Plurianual 2020-2023 da Bahia, a fim de manter diálogo entre os órgãos e entidades públicas estaduais, instituições de ensino, escolas de governo e organizações da sociedade civil.

Diante da pandemia do novo coronavírus, o planejamento para o primeiro ciclo do PECAF/MROSC em 2020 precisou ser reorganizado, transformando as capacitações presenciais em aulas virtuais. "Entendendo a necessidade de dar prosseguimento às capacitações, elaboramos o projeto PECAF/MROSC Virtual, que tem como escopo as temáticas mais demandadas pelos órgãos da administração pública e pelas entidades da sociedade civil", explica Milton Coelho, que é coordenador da CMPG.