Seminário debate planejamento de compras e contratações do Estado

A Secretaria da Administração (Saeb) realizou, nesta quinta-feira (22), o webinar Planejamento de Compras e Contratações do Estado para o exercício de 2021. O evento foi transmitido on-line para diretores gerais e administrativos dos órgãos estaduais, além dos titulares das Assessorias de Planejamento e Gestão (APGs) e demais servidores que atuam na área. 

O objetivo do webinar foi debater a importância da elaboração de um bom planejamento de compras como forma de evitar aquisições desnecessárias e desperdícios na administração pública.  O seminário também discutiu como o planejamento de compras pode gerar economicidade para o estado, subsidiando o sistema de Registro de Preços, além de assegurar a adequação entre a dotação orçamentária dos órgãos e as suas necessidades.

O webinar foi transmitido pelo aplicativo Microsoft Teams, na manhã desta quinta, para os gestores responsáveis pelo planejamento de compras e contratações das unidades do Estado (diretores gerais e administrativos e assessores de planejamento e gestão). O evento foi realizado pela equipe da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), unidade vinculada à Saeb, responsável pelo acompanhamento e o controle das aquisições dos órgãos. 

As orientações para o planejamento de compras e contratações de serviços, referente ao exercício 2021, estão na Instrução Conjunta 001/2020, que também foi abordada no webinar. Os órgãos têm o prazo de três meses para elaborarem e registrarem, no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), a estimativa dos bens de consumo e os serviços que necessitarão contratar no período de um ano (2021). 

 

O fluxo do planejamento de compras e aquisições de serviços nos órgãos estaduais foi outro assunto abordado, assim como as atribuições dos gestores. O planejamento deve ser cadastrado pelas Diretorias Gerais, por intermédio das Diretorias Administrativas, e depois, validado pela Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) dos órgãos ou entidades. 

Também foi abordado a parte prática do planejamento de compras, mostrando o fluxo no Simpas do planejamento de compras de materiais e da contratação de serviços. Para planejar as aquisições e contratações do próximo exercício, as unidades gestoras devem usar como referência as contratações do ano corrente, com as devidas adaptações.

Os apresentadores do seminário também ressaltaram as penalidades para os órgãos que eventualmente não apresentem o planejamento até a data estipulada. Eles poderão ter bloqueada a geração de requisições para materiais e serviços até que a pendência seja sanada. Em casos excepcionais, quando não for possível a conclusão, a validação ou o fechamento do planejamento, caberá à Saeb avaliar a extensão de prazo a ser solicitada pela unidade gestora.

As orientações contidas na Instrução 001/2020 devem ser observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. O regramento também vale para as empresas públicas não dependentes e as sociedades de economia mista, que são usuárias do Simpas. Poderão adotar as regras da Instrução, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e tribunais de contas do Estado dos Municípios.