Prazo para órgãos estaduais apresentarem inventários de bens termina dia 29

O prazo final para entrega dos inventários de bens de consumo do exercício 2020, estocados nos almoxarifados do Estado, termina no dia 29 deste mês. Até esta data, os órgãos estaduais devem enviar os relatórios de inventário - contendo os quantitativos dos bens em estoque - e os relatórios financeiros com os valores correspondentes, além do cotejamento entre o saldo físico e o financeiro.

Os relatórios são entregues à Secretaria da Administração (Saeb) com o objetivo de realizar a conciliação físico-financeira, visando o controle quantitativo e qualitativo dos bens de consumo, no intuito de possibilitar o encerramento do exercício financeiro de 2020. O inventário de bens de consumo é uma exigência legal e as orientações para a realização do levantamento estão contidas na Instrução Normativa SAEB número 43/2020.  

Devem apresentar os inventários, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações, além de empresas públicas e sociedades de economia mista que utilizam o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas).

As diretorias gerais dos órgãos, por intermédio das suas diretorias administrativas ou unidades equivalentes, são responsáveis por encaminhar documentação referente ao resumo de inventário de bens de consumo em almoxarifado. Também devem enviar relatórios financeiros do Simpas e do Sistema Corporativo Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Esses documentos são remetidos à Coordenação de Gestão de Compras da Diretoria de Material (Saeb), por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia).

Os inventários são realizados por comissões, compostas por servidores, nomeados pelos dirigentes dos órgãos, por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A Comissão deverá ser composta por um número ímpar de integrantes não podendo ser inferior a três membros, que deverão pertencer ao quadro do órgão ou entidade. Servidores das áreas de material e patrimônio não podem participar da Comissão de Inventário, conforme determinação legal. 

As comissões verificam os quantitativos dos bens de consumo estocados nos almoxarifados, confrontando a quantidade registrada no módulo de estoque do sistema Simpas, destinado ao controle físico-financeiro da movimentação do estoque de material de consumo. 

O inventário é realizado para apuração dos saldos físico e financeiro dos estoques de material, para fins de encerramento de exercício financeiro da unidade gestora. São verificados os materiais de consumo utilizados pelo órgão como caneta, papel, cartuchos de impressora, dentre centenas de outros itens necessários para o funcionamento da máquina pública.