Promovido pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração, o 1º Encontro de Corregedores do Poder Executivo do Estado da Bahia – realizado na tarde de quinta-feira (16) – já pode ser considerado um marco no sistema correicional baiano. O evento, que foi conduzido por Luís Henrique Guimarães Brandão (corregedor-geral da Saeb), contou com a presença do chefe de gabinete da Casa, Rodrigo Pimentel, representando o secretário Edelvino Góes, e dos corregedores das demais secretarias estaduais.
Fórum Permanente dos Corregedores – Entre as propostas apontadas na reunião, a criação do Fórum Permanente dos Corregedores foi a que mais atraiu a atenção dos envolvidos. Com a finalidade de facilitar o intercâmbio de informações e experiências para o aperfeiçoamento disciplinar, além de buscar a prevenção de ilícitos administrativos, a iniciativa teve aprovação unânime. “Depois de formatado e avaliado em âmbitos superiores, o fórum vai fortalecer o sistema correicional, otimizando o funcionamento de todas as corregedorias do Estado. Teremos um colegiado com legitimidade para registrarmos todas as questões referentes à área e levarmos as instâncias de decisão do governo”, explicou Brandão.
Mobilidade e periodicidade – De acordo com ele, a ideia é que a ação seja itinerante, com encontros trimestrais, passando por todas as corregedorias. A esta sugestão, Rodrigo Pimentel acrescentou: “é importante que tenhamos reuniões ordinárias, na periodicidade determinada pelo grupo, mas também poderíamos realizar encontros extraordinários, sempre que houver necessidade”.
Corregedor responsável – Sobre a coordenação do Fórum Permanente dos Corregedores, muitas opiniões foram apresentadas. Segundo Luis Augusto Rocha, auditor-geral do Estado, é fundamental que os trabalhos sejam conduzidos pela Corregedoria-Geral da Saeb, pois trata-se de uma instituição sistêmica. “É indiscutível que a força do corregedor-geral é outra, principalmente para levar as deliberações ao governador e outras eventuais autoridades. Sugiro, então, que a presidência do fórum fique com o corregedor-geral, sendo que cada corregedor das secretarias onde acontecerão as reuniões possa assumir o papel de responsável pela organização do evento, uma espécie de secretário”, considerou. Mesmo sem fazer parte do Fórum Permanente, o representante da AGE será, frequentemente, convidado para contribuir com as medidas de controle interno utilizadas pelo órgão, agindo em parceria com as corregedorias.
Embora a favor de um mandato para condução das atividades, Jamil Cabus, corregedor da Procuradoria-Geral do Estado, foi categórico ao afirmar que a prioridade do momento é, de fato, o intercâmbio de informações: “a iniciativa de se criar um conselho é que precisa ser enaltecida, me parece que esta unificação será bastante produtiva”.
Quem também aprovou a ação da Corregedoria-Geral da Saeb foi Nelson Gaspar, titular da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública. A normatização do fluxo de informações, para ele, é um grande passo para agilizar os processos administrativos. “Percebemos que, atualmente, existem muitas diferenças nos procedimentos. Mesmo em um único órgão, como é o caso da SSP, que possui quatro corregedorias, há dissonâncias”, analisou, complementando em seguida: “a implantação de um Fórum para agregar as corregedorias serve para que todas as demandas passem a ser conhecidas”.
Divulgação dos resultados – No encontro, Luís Henrique Brandão anunciou ainda a implementação do Boletim Correicional – um informativo, produzido em parceria com a Assessoria de Comunicação da Saeb após cada reunião, para ser distribuído virtualmente a todo o universo de servidores públicos estaduais. “É um canal de divulgação, mas com caráter pedagógico, como deve ser todo material correicional”, destacou.
Outras medidas – A necessidade de capacitação para servidores das corregedorias também foi um ponto levantado por Brandão. Para ele, o investimento em cursos é válido e trará retorno positivo. Ficou decidido ainda que será lançada uma instrução normativa para padronizar as publicações correicionais, reduzindo custos e acelerando as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares (PADs).
O encontro foi finalizado com a exibição dos resultados das operações que estão em andamento na Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração e das consequências com a instauração de sindicâncias e/ou PADs por parte das corregedorias setoriais.
Fonte: Ascom - Saeb
