18/06/2015
Com o objetivo de orientar a execução dos contratos de gestão firmados entre a Administração Estadual e as Organizações Sociais, a Secretaria da Administração (Saeb), através do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), acaba de finalizar o Manual de Auditoria Operacional e de Regularidade dos Contratos de Gestão, documento que reúne métodos, técnicas e procedimentos de auditoria a serem aplicados nestes contratos. Todo o conteúdo do manual será atualizado periodicamente por comissão a ser indicada pela Saeb e pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesab), observando as mudanças necessárias nos procedimentos e nos dispositivos legais.
Elaborado pela empresa de consultoria Ernst & Young, com apoio de comissão formada por representantes da Saeb, da Auditoria Geral do Estado (AGE) – ligada à Sefaz - e da Auditoria SUS – ligada à Sesab - o manual irá otimizar a atuação do Estado na prevenção e no controle interno dos contratos de gestão, promovendo melhorias em sua eficiência. A primeira auditoria orientada pelo novo documento já está em curso e acontece no Hospital Manoel Vitorino, em Salvador, com coordenação da AGE.
O manual de auditoria agrega conhecimento e experiência acumulados pelas instâncias de controle interno do Poder Executivo Estadual e utiliza a metodologia de gerenciamento de risco adotada pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), organização sem fins lucrativos que atua na área de controle interno de empresas norte-americanas. Adota também os princípios e diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), focando nos aspectos detectivo e preventivo das auditorias. Abrange desde os procedimentos para celebração do contrato até a prestação e análise de contas.
Além do manual de auditoria, o contrato com a Ernst & Young prevê a elaboração de Manual de Gestão que visa orientar os órgãos públicos e as Organizações Sociais sobre celebração, aditamento, execução, prestação e análise de contas dos contratos de gestão.
"A implantação dos manuais na operacionalização do programa de Organizações Sociais deve ser retroalimentada com ações para melhoria contínua, informadas pelas práticas de controle constituídas pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria, de modo que, para seu efetivo funcionamento, o foco estratégico assenta-se na alocação e preparação das pessoas", avalia Milton Coelho, diretor de Soluções em Gestão da Saeb.
Instituído pelo Governo do Estado, o Programa Estadual de Organizações Sociais tem por objetivo fomentar a absorção da gestão de atividades ou serviços públicos por entidades sem fins lucrativos selecionadas e qualificadas como Organizações Sociais. Estas organizações constituem importante aliado dos dirigentes públicos para o exercício da gestão na busca por mais e melhores serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, cultura, desporto e agropecuária.
Fonte: Ascom - Saeb