A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu, nesta sexta-feira (17), o credenciamento de leiloeiros interessados em atuar em leilões de imóveis públicos pertencentes ao Estado, conforme Portaria 135, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10 deste mês. Os credenciados poderão atuar nos certames (eletrônicos e híbridos) de bens de propriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com especificações definidas no Edital de Credenciamento 001/2023.
A Portaria 135 e o Edital 001/2023 estão à disposição dos interessados no portal Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br), site de compras do estado. Os leiloeiros devem ler as publicações legais para ter conhecimento do regramento sobre o credenciamento.
Para fazer o credenciamento, os leiloeiros devem estar matriculados e possuir Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), além de atender aos requisitos do art. 2º do Decreto Federal 21.981/32 de 19 de outubro de 1932, combinado com a Instrução Normativa Drei nº 72/2019.
Conforme o Edital 001/2023, o credenciamento possui um prazo de vigência de 12 meses, a contar da publicação da Portaria 135, podendo ser prorrogado por igual período. Durante este prazo, os leiloeiros credenciados poderão ser convidados a firmar Termos de Adesão de Credenciamento, observando as condições fixadas no Edital e nas normas pertinentes.
A designação dos leiloeiros funcionará obedecendo a realização de sorteios, conforme previsto no item 5 do Anexo I do Edital de Credenciamento nº 001/2023, sendo assegurada a rotatividade entre os credenciados. Os leilões podem ser realizados no formato eletrônico (por intermédio de plataformas digitais), ou híbrido (realizado por plataforma eletrônica e de forma presencial, simultaneamente).
A documentação exigida no Edital para inscrição dos interessados deverá ser entregue na 2ª Avenida, nº 200, 1º andar, Sala 102, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Secretaria da Administração, na Diretoria de Administração de Bens Imóveis (DBI/Supat). O envelope deve ser dirigido à Comissão Permanente de Credenciamento – Leilão Eletrônico e/ou Híbrido (DBI/Supat).