O secretário da Administração da Bahia, Edelvino Góes, debateu a gestão dos bens públicos, em painel capitaneado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), durante as atividades do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), realizado em Manaus, nos dias 15 e 16 deste mês.
Realizado na manhã desta quinta-feira (15), o painel contou com a palestra da secretária Adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, que abordou o tema O aperfeiçoamento e a Inovação da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União. O secretário da administração da Bahia atuou como debatedor no painel.
Vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a SPU tem entre suas atribuições a gestão do patrimônio imobiliário pertencente à União. São bens diversos que estão sob responsabilidade da SPU como terrenos, áreas de marinha, ilhas, terras indígenas, prédios onde já funcionaram órgãos públicos, dentre outros. Já a Secretaria da Administração da Bahia possui atribuições semelhantes, sendo responsável pelos imóveis estaduais.
O secretário da Administração elogiou o formato dos painéis realizados no Consad. Esse tipo de atividade, com interação entre entes federativos, é muito relevante porque gera muitos ganhos para a administração pública com a troca de experiência exitosas, comentou Góes.
Carolina Stuchi falou sobre as atribuições e desafios da SPU à frente da gestão do patrimônio imobiliário da União: guarda e conservação dos bens; regularização, controle e fiscalização; manutenção dos imóveis utilizados em serviço público, incorporação dos bens imóveis ao patrimônio da União, dentre outras obrigações. A secretária Adjunta também tratou sobre a elaboração e proposição da Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União.
O Secretário da Administração contou sobre a experiência exitosa no estado da Bahia com a normalização do Desforço Incontinenti, instrumento que permite a retomada administrativa de imóveis ocupados irregularmente, com o poder de polícia do Estado, independentemente de decisão judicial. Góes abordou também outro projeto bem sucedido na Bahia: o Registro de Preço para contratação levantamento topográfico e credenciamento de avaliadores de imóveis. A forma de contratação foi usada como estratégias para avançar e agilizar a regularização de imóveis sem a necessidade de aumentar a quantidade de servidores.