Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), o Leilão Saeb número 03/2023 arrecadou R$ 3,8 milhões, com a venda de 155 lotes de bens públicos, compostos por itens como veículos, material de escritório, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos e outros. O certame obteve a terceira maior arrecadação dos últimos dez anos. Os recursos obtidos com a alienação dos bens são recolhidos à Conta Única do Tesouro do Estado e revertidos para financiamento de políticas públicas.
Os bens públicos são leiloados quando não estão mais sendo utilizados pelos órgãos. No caso de veículos, a desativação do bem é regulamentada por decreto. Conforme regramento, quando um carro de atinge oito anos de uso, por exemplo, o bem é leiloado porque o desgaste das peças e o valor da manutenção passam a ser desvantajosos para o estado.
O período de visitação foi até o dia 7 de julho, data limite para que os interessados vistoriassem os bens. Os lotes estavam disponíveis para visita em Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro. A descrição dos bens e as fotos também estavam à disposição no site do leiloeiro oficial (www.rjleiloes.com.br).
Os licitantes vencedores do certame pagam o valor integral do bem arrematado em até dois dias. Ainda pagam à vista 5% do preço dos itens arrematados para o leiloeiro. Toda a arrecadação do Leilão será recolhida para o Tesouro Estadual, Sistema de Caixa Único do Estado, conforme previsto no art. 42 da Lei Estadual nº 9.433/2005.