A Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-Ba), realizou o evento Roda de Diálogos, no auditório da Procuradoria Gera do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia. A iniciativa faz parte das ações de capacitação previstas no Plano Estadual de Capacitação e Formação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Pecaf/Mrosc). Nesta Edição, o foco foi nas parcerias da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
O Mrosc é a legislação que rege as parcerias entre administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, para atuarem em regime de cooperação em atividades ou projetos de interesse público e recíproco. São exemplos de OSC entidades privadas sem fins lucrativos, organizações religiosas e sociedades cooperativas.
O Confoco-Ba é um órgão colegiado que tem por finalidade atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
O Pecaf tem como objetivo capacitar os agentes públicos e a sociedade civil para utilizar adequadamente a Lei 13.019/2014, que rege as parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Mrosc. O evento Roda de Diálogos tem o objetivo orientar os atores envolvidos na operacionalização das parcerias celebradas com os órgãos públicos, no âmbito do Mrosc.
O evento Roda de Diálogos será realizado nos órgãos estaduais, de acordo com a demanda de necessidade de mais informações sobre o Mrosc. Nesta edição foi a vez da Seades. Participaram da capacitação: servidores do órgão, além de representantes de dez entidades (OSC) que possuem parceria com a Secretaria, especialmente aquelas que atuam nas políticas sobre drogas e acolhimento a grupos a vulneráveis.
Foram debatidos temas relativos às parcerias como estatutos das OSC, possibilidade de alteração de plano de trabalho, repactuação de metas, definição de parâmetros, atuação em rede, prazos para prestação de contas, dentre outros temas.
A fala de abertura do evento ficou a cargo de Eliana Rolemberg, vice-presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-Ba). Também participaram das explanações: Juliana Rodrigues, diretora da Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb, além da procuradora da PGE, Ivana Pirajá.
O evento contou ainda com a participação de Thaís da Silva e Silva (SGI/Saeb), que coordena o Grupo de Trabalho de capacitação responsável pela elaboração do citado Pecaf/Mrosc, e Vinicius Lima Rocha, da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos a Vulneráveis da Seades. A mediação do evento ficou a cargo de Kelly Costa, representante da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e que também atua na Secretaria Executiva do Confoco - BA.