19/10/2023
A Secretaria da Administração (Saeb), por intermédio da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), vai realizar o 1º Encontro com as Comissões Processantes do Poder Executivo Estadual. O evento será no dia 26 deste mês, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos.
O encontro vai reunir diretores gerais dos órgãos estaduais e membros das comissões processantes locais, com o intuito de aperfeiçoar os conhecimentos técnicos sobre os procedimentos de apuração de irregularidade cometidos por fornecedores, licitantes e contratados. Entre os assuntos abordados no evento estão as mudanças nos procedimentos de apuração de ilícito trazidas pela Lei Federal 14.133/2021.
A SRL, por intermédio da Diretoria de Suporte à Logística (DSL), possui entre suas atribuições a realização de apuração de indício de irregularidade praticada por fornecedor candidato ao cadastramento, licitante ou contratado. Também é competência da DSL a orientação e o assessoramento técnico às comissões processantes locais, vinculadas aos órgãos estaduais, conforme o Decreto Estadual nº 21.451/2022.
Neste escopo de capacitação está inserido o 1º Encontro com as Comissões Processantes, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores que atuam na área, além de promover o diálogo, a troca de experiências e a colaboração entre a Comissão Processante Central e as diversas Comissões Processantes Locais dos órgãos Estaduais.
Também está a cargo da DSL, a Comissão Processante Central, que é destinada a conduzir os processos administrativos destinados à apuração de ilícitos praticados por fornecedores, licitantes e contratados, tipificados na Lei Estadual nº 9.433/2005 (Licitações e contratos).
Evento – O 1º Encontro com as Comissões Processantes será realizado a partir das 13h30 do dia 26 desde mês, no auditório do Auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos. O público alvo do evento são os presidentes e membros das Comissões Processantes Locais, além de Diretores Gerais dos órgãos estaduais. Os interessados devem confirmar presença antecipadamente, enviando o nome, o telefone e o e-mail dos participantes para o endereço eletrônico comissaoprocessantecentral@saeb.ba.gov.br.
O evento contará com palestras de integrantes da Saeb e da Procuradoria Geral do Estado. A abertura do 1º Encontro será da Superintende de Recursos Logísticos (SRL/Saeb), Liliane Britto. Na sequencia, o encontro contará com a palestra da procuradora da PGE, Fabiana Barreto, que falará sobre as principais mudanças nos procedimentos de apuração de ilícito, instituídas pela Lei Federal 14.133/2021.
As apresentações seguintes serão da diretora de Suporte à Logística, Geisiane Magalhães; do coordenador de Processos de Regularidade de Fornecedor, Cesar de Araújo Gomes; e do vice-presidente da Comissão Processante Central, Fabio Neves.
Fonte
Ascom Saeb