31/01/2024
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) celebraram um acordo de cooperação com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) para simplificar e dar mais celeridade na regularização de prédios públicos junto aos cartórios de registro de imóveis. O acordo foi assinado ontem (30) à tarde, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia.
A chefe de gabinete da Secretaria da Administração, Tatiane Cezar Pereira, assinou representando o titular da pasta. Também subscreveram o documento, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de representantes das suas Corregedorias do TJ-BA e da Secretaria da Educação, da Secretaria da Segurança e da Polícia Civil.
Na primeira fase do acordo, o foco será a regularização cartorial de escolas e delegacias da Polícia Civil do Estado. Pelo acordo, a Secretaria da Administração, via Superintendência de Patrimônio do Estado, vai passar as informações sobre quais imóveis estão pendentes de regularização.
A Ariba vai elaborar os documentos técnicos para o registro dos imóveis como plantas, memoriais descritivos e coordenadas geodésicas das escolas e delegacias para instrução dos procedimentos registrais. Na sequência, a documentação elaborada pela Associação de Registradores de Imóveis passará por revisão da dos técnicos da Supat. Já o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça (CCJ), editou ato normativo e vai orientar os registradores de imóveis quanto ao novo regramento para o registro dos imóveis públicos do estado.
O acordo vai ajudar na desburocratização e simplificação dos referidos procedimentos de registro, garantindo atos de regularização fundiária e a proteção ao patrimônio público. A medida também vai mitigar os custos inerentes à regularização cartorial, valorizar os ativos imobiliários do Estado e fornecer segurança jurídica.
