O município de Lauro de Freitas – com apoio do governo estadual e do Ministério da Gestão e Inovação -, acaba de realizar um marco importante para ingressar no hall das prefeituras do país que estão eliminando o papel em seus processos, graças ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Na manhã desta terça-feira (11.06), os servidores do município participaram, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação de Lauro de Freitas (CEEPTIC), do Workshop de Transformação Digital, um evento de sensibilização para implantação do sistema, que é referência nacional em tramitação eletrônica.
“Este projeto é mais uma entrega que traz oportunidade de melhoria para a qualidade dos nossos serviços e do atendimento ao cidadão, estamos no início de um processo muito rentável e que atende à nossa necessidade cada vez maior de garantir um meio ambiente mais sadio”, anunciou, na abertura do evento, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, ao ressaltar os ganhos econômicos e ambientais da iniciativa. “Somos muito gratos pela oportunidade que o governo estadual e o Ministério estão nos oferecendo e podem ter certeza que vamos fazer uma revolução nos nossos ambientes de trabalho com esta tecnologia”, ressaltou a prefeita.
“Com este projeto, Lauro de Freitas tem condição de fazer história como parte do processo de transformação digital da Bahia”, completou, o secretário da Administração, Edelvino Góes, ao lembrar que, além do pioneirismo na implantação do SEI, o município também foi o primeiro da Bahia a disponibilizar o acesso a um serviço público (no caso, o IPTU) por meio da plataforma eletrônica ba.gov, do governo estadual. A adoção das duas soluções pelo município foi viabilizada por meio da assinatura de um termo de cooperação, em fevereiro deste ano, entre a prefeitura e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Cooperação federativa - Outro destaque do evento foi a apresentação do coordenador geral de Soluções Negociais em Processos Eletrônicos do Ministério da Gestão e Inovação, Pedro Moreira. Em viagem à Bahia para participar do evento, o coordenador enfatizou os esforços empreendidos pelo governo federal em parceria com as administrações estaduais para levar a transformação digital aos municípios. “Nosso papel é nacionalizar as políticas públicas: não adianta falar de inovação e coisas como inteligência artificial e chatbot sem fazer o trabalho de base, para que as soluções cheguem à ponta, à rotina do servidor do município; daí a importância da cooperação federativa”, afirmou o coordenador, que vem percorrendo diversas regiões do país para promover a disseminação do SEI. “No momento, 12 estados já aderiram à iniciativa, e a Bahia, que é referência nacional na implantação do sistema, foi um dos nossos primeiros parceiros”, elogiou.
Na sequência do evento – que contou ainda com a presença do diretor executivo da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) José Muniz Rebouças – foi a vez do diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Anderson Prazeres, dar à plateia uma visão geral do modo como a transformação digital impacta as organizações, além de apresentar o passo a passo para a implantação do SEI no município. Já, ao final, o coordenador de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami, falou sobre os avanços trazidos pela plataforma de serviços públicos digitais ba.gov (www.ba.gov.br)
Tramitação eletrônica - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 208 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 50 mil árvores com a redução no consumo de papel.
Agora, com o SEI Bahia Municípios, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com o sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir ao Estado gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.
