Tipo
Legislação
Categoria
Temporalidade
PORTARIA N° 508 DE 13 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 001, de 19 de fevereiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a nova Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades Fim, aprovada pela SECULT/FPC/APEB, e o Plano de Classificação;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD, constante na Portaria nº 2130 de 15/12/2017.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
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