O governo estadual abre a partir desta quinta-feira (04.07) as inscrições para o curso virtual Regime Disciplinar e Processos Correcionais. Realização da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), a iniciativa visa capacitar servidores que atuam prestando apoio ou como membros integrantes das comissões sindicantes e processantes das Corregedorias e unidades equivalentes da administração pública estadual.
Com carga horária de 40 horas, a capacitação será realizada nos próximos dias 15 a 26 de julho, sempre das 8h30 às 12h30, por meio do aplicativo de webconferência Microsoft Teams. Os interessados têm até o próximo dia 10 de julho para realizar a sua inscrição, acessando a página Cursos, no canal Servidores do Portal RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos).
No total, estão sendo oferecidas 60 vagas. Entre os conteúdos abordados, está a normatização que orienta a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, prevista no Estatuto do Servidor Público do Estado (Lei Nº 6.677/ 1994) e na Lei de Processos Administrativos do Estado (Lei nº 12.209/2011).
A condução do curso ficará à cargo dos instrutores Luciano dos Santos Lima e Luis Marcelo Oliveira Versulotti. Tanto Luciano como Versulotti atuam no Estado como especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sendo que o segundo é presidente de uma Comissão Permanente da Corregedoria Geral da Saeb. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas por meio de mensagem para o e-mail capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.