A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na última sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Saeb 003/2024, para leiloar 252 Lotes de bens públicos. Entre os itens estão materiais eletrônicos, equipamentos de informática, veículos, sucatas e outros. O período de visitação dos bens para os interessados será entre os dias 9 e 13 de setembro. Veja no Edital os locais e horários de visitação, além das regras do Leilão e outras informações.
O Leilão ocorrerá no dia 17 de setembro, eletronicamente, por intermédio do site do Leiloeira Oficial, Rafaela Santos Ribeiro do Vale, sorteada para atuar nesse certame (www.rafaelaribeiroleiloes.com.br). O leilão será regido na modalidade maior oferta, na qual os participantes que oferecem o maior lance arrematam o bem.
O pagamento dos bens arrematados deverá ocorrer integralmente, à vista, por transferência, pix, boleto ou depósito bancário. Lotes que tiverem a arrematação cancelada por falta de pagamento poderão ser repassado ao proponente do segundo maior lance, e assim sucessivamente.
Participação – Podem participar do certame qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, e consórcio de pessoas jurídicas, desde que atendam ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. No caso de leilão de sucatas de veículos, no entanto, a participação será restrita às pessoas jurídicas registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuarem, na forma da Lei Federal nº 12.977/2014 e Resolução Contran nº 611/2016.
Os interessados deverão fazer credenciamento com antecedência de até 48h antes do início do fechamento do certame, no site da leiloeira, que será aberto 15 dias antes da sessão pública para o envio de lances prévios pelos habilitados (sem prejuízo dos lances ofertados no dia do leilão).
Visitação – A visitação pública dos lotes dos bens que serão leiloados deverá ser realizada por meio de agendamento prévio, que deve ser feito pelo e-mail comissao.leilao@saeb.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 98183-4104. O período de visitação será entre os dias 9 e 13/09, entre 08h30 às 12h e das 13h30 às 16h30, nos locais definidos no Edital.
