O Governo Estadual abriu inscrições para o curso virtual Regime Disciplinar e Processos Correcionais. Realizado pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), a iniciativa visa capacitar servidores que atuam prestando apoio ou como membros integrantes das comissões sindicantes e processantes das Corregedorias e unidades equivalentes da administração pública estadual.
Com carga horária de 40 horas, a capacitação será realizada entre os dias 30 de setembro e 11 de outubro, sempre de 8h30 às 12h30, por meio do aplicativo de webconferência Microsoft Teams. Os interessados têm até o próximo dia 26 de setembro para realizar a inscrição, acessando a página Cursos, no canal Servidores do Portal RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos).
No total, estão sendo oferecidas 40 vagas. Entre os conteúdos abordados, estão conceitos básicos, vedações, deveres e responsabilidades dos servidores e toda a normatização que orienta a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, prevista no Estatuto do Servidor Público do Estado (Lei Nº 6.677/ 1994) e na Lei de Processos Administrativos do Estado (Lei nº 12.209/2011).
A condução do curso ficará a cargo dos instrutores Luciano dos Santos Lima e Luis Marcelo Oliveira Versulotti. Tanto Luciano como Versulotti atuam no Estado como especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sendo que o segundo é presidente de uma Comissão Permanente da Corregedoria Geral da Saeb. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas através do email capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.
