A Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), unidade vinculada à Secretaria de Administração (Saeb), vai realizar o evento batizado como Formação de Preços com base no Decreto Estadual nº 22.886/2024. O encontro será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, no Instituto Anísio Teixeira, em São Marcos, além de também ser transmitido pelo canal da Saeb no YouTube.
O objetivo é aprimorar o conhecimento dos servidores da área de compras e contratações dos órgãos e entidades do Poder Executivo sobre pesquisa para formação do preço estimado nos processos de aquisições de bens e contratações de serviços do Estado.
O Decreto número 22.886/2024 foi publicado em junho deste ano, regulamentando a Lei Estadual nº 14.634/2023. O normativo traz as regras e parâmetros para a realização da pesquisa de formação do preço estimado, destinado às aquisições e contratações do Estado. O texto legal estabelece de que forma deve ser feita a pesquisa para formação de preço, com a utilização de fontes diversas, observância a valores discrepantes, dentre outros padrões.
A diretora de Material da Saeb, Érika Magalhães, explicou que não existia regulamento sobre o tema na Lei anterior de licitações e contratos. “Após o Decreto 22.886/2024 entrar em vigor, percebemos a necessidade de orientar as unidades estaduais acerca da sua aplicabilidade prática. Em virtude disso, resolvemos realizar o evento justamente com este intuito: orientar as unidades e garantir uma estimativa de preços dentro dos critérios estabelecidos”, comentou Érika.
O evento terá a participação da superintendente de Recursos Logísticos, Liliane Britto, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Coordenação da Qualidade do Gasto Público da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A diretora de Material, Érika Magalhães, fará a palestra principal.
O público presente terá a possibilidades de tirar dúvidas e fazer questionamentos sobre procedimentos e regras estabelecidos pelo Decreto. O acesso presencial ao evento só será permitido mediante inscrição prévia, que deve ser realizada por meio da Diretoria Geral de cada órgão. Os servidores da área de compras e contratações de órgãos situados no interior do Estado, que não puderam se deslocar para comparecer ao evento, poderão assistir pelo canal da Saeb no YouTube.
