Após oferecer o acesso ao IPTU pela plataforma BA.GOV.BR, Amargosa amplia seu leque de serviços públicos on-line com a emissão da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Taxa de Licença de Localização (TLL). Com isso, o município segue o trabalho de desburocratização e modernização da máquina administrativa.
O acesso on-line à TFF e à TLL representa facilidade e agilidade para pessoas jurídicas e alguns profissionais autônomos que pretendem estabelecer um endereço fixo para desenvolver suas atividades comerciais, industriais, ou de prestação de serviços dentro do município de Amargosa.
A TLL é uma taxa paga no 1o ano de funcionamento da empresa e a TFF se inicia no 2o ano de funcionamento e viabiliza a posterior emissão do Alvará de Funcionamento. Ambas as taxas têm o vencimento de acordo com o calendário fiscal do município publicado no ano em questão.
A BA.GOV.BR é uma plataforma de serviços públicos digitais mantida pelo governo do Estado, que vem incorporando em seu portfolio também a oferta de serviços das prefeituras baianas, graças a um projeto de municipalização da transformação digital realizado pela Secretaria da Administração de Estado (Saeb) em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A prefeitura de Amargosa saiu na frente em toda a Bahia, aderindo à solução em novembro e disponibilizando o IPTU 2025. O trabalho de ampliação da oferta de serviços dentro da plataforma segue em curso. A meta é ter 100% dos serviços públicos da cidade no BA.GOV.BR.
Qualquer dificuldade ou dúvida na emissão das taxas, o cidadão pode entrar em contato com o SAC Digital Municipal pelo (75) 3634-3977 ou se dirigir ao SAC Municipal, que funciona no Vale Shopping.