A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), em parceria com a BB Asset Management, administradora do Banco do Brasil de fundos de investimento, promoveu o Seminário de Certificação Profissional, ministrado pela Lema Edu, instituição que realiza cursos e capacitações na área previdenciária. O seminário ocorreu nos dias 11 e 12 deste mês, direcionado para dirigentes e gestores de recursos da Previdência Estadual, integrantes do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev) e membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social da Bahia (Cominv).
Realizado no auditório da Secretaria da Fazenda, na Avenida Tancredo Neves, o seminário também contou com patrocínio do Governo Federal e do Banco do Nordeste. Os participantes da capacitação têm até o dia 31 deste mês para fazer as provas da certificação profissional no nível básico, uma determinação da portaria 1467/2022, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). A legislação exige que dirigentes e gestores de recursos de regimes próprios previdenciários sejam certificados periodicamente, assim como conselheiros do Conprev e membros do Cominv.
O seminário contou com cerca de 30 participantes, que passaram por uma carga horária de 13h. Esta é a segunda capacitação promovida pela Suprev, com foco na Certificação Profissional que será realizada este mês. No ano passado já tinha sido ministrado um treinamento online. Em uma contrapartida de cunho social, os participantes deste ano doaram alimentos para o programa Bahia Sem Fome do Governo Estadual.
A Superintendência de Previdência do Estado possui a função de gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares (SPSM), que compõe o sistema previdenciário dos servidores públicos da Bahia. Entre as atribuições da Suprev está à administração os fundos previdenciários Baprev, Funprev e FPSM (Militares).
O Conselho Previdenciário do Estado (Conprev) é um órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, vinculado à Secretaria da Administração, que supervisiona a gestão dos fundos Baprev, Funprev e FPSM. O Conprev é constituído por 13 membros titulares, composto por integrantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, membros do Ministério Público, além de representantes dos servidores públicos (ativos e inativos) do Estado.
O Comitê de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social da Bahia (Cominv) foi criado com atribuições como de acompanhar e avaliar o desempenho da carteira de investimento; acompanhar e analisar o cenário econômico e financeiro para subsidiar o processo decisório; propor as estratégias de investimentos; e analisar e acompanhar a alocação dos recursos por cada segmento de mercado. O Comitê é composto por dez membros, entre titulares e suplentes, com representantes da Superintendência de Previdência, da Secretaria da Fazenda e do Ministério Público.
