A Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb) realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma reunião do Fórum Permanente de Corregedores para aprovar o Regimento Interno do órgão colegiado. O evento ocorreu na sede da CGR, no bairro da Barra, e foi presidido pelo Corregedor-Geral, Eduardo Matta. Representantes das 15 corregedorias setoriais, pertencentes aos órgãos do Poder Executivo do Estado, aprovaram o Regimento por unanimidade.
O Fórum tem como finalidade prestar assessoria especializada, promovendo o intercâmbio de informações técnicas e propondo medidas para o aperfeiçoamento das atividades de correição dos órgãos e unidades integrantes do Sistema de Correição Estadual. Corregedores e suplentes de 15 unidades setoriais participaram da reunião.
As corregedorias têm a atribuição de controlar a atuação funcional e a conduta dos servidores do Poder Executivo Estadual, recebendo, encaminhando e acompanhando as denúncias e representações de infrações funcionais.
O presidente do Fórum, Eduardo Matta, destacou, em sua fala de abertura, uma mensagem do Secretário da Administração, Edelvino Góes, defendendo a importância de uma atuação pedagógica do sistema correcional, com o objetivo de desenvolver atividades preventivas junto aos servidores públicos estaduais. Na sequência, Matta fez a leitura do Regimento Interno do Fórum e abriu espaço para contribuições dos membros.
Os membros debateram a minuta, fizeram contribuições e aprovaram o Regimento Interno com pequenas alterações. O Regimento Interno do Fórum Permanente de Corregedores vai disciplinar as atividades do órgão colegiado, estabelecendo seu funcionamento, suas atribuições, entre outros regramentos.
Após a aprovação do Regimento, Matta destacou para os conselheiros e suplentes presentes o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD), instrumento recém-instituído na legislação do Estado, que pode ser utilizado em infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. Procedimento de solução consensual, alternativo à instauração de processos disciplinares, o TCD concede mais celeridade a esse tipo de infração. O corregedor-geral também ressaltou a importância da utilização pelas setoriais do módulo correcional, disponível no sistema RH Bahia.
