A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) acabam de formalizar um termo de referência para viabilizar a realização de serviços de auditoria externa da execução financeira do Bahia Mais Digital, programa do governo baiano com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que irá direcionar U$ 52,5 milhões para o avanço da transformação digital no Estado ao longo dos próximos cinco anos.
O documento foi assinado na tarde de hoje (15.09), no TCE, pelo secretário estadual da Administração, Rodrigo Pimentel, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presidio.
“O governo da Bahia contratou este empréstimo junto ao BID para investir em tecnologia da informação para todo o Estado. Então, esta parceria é muito importante por nos permitir usar o know-how e a expertise do TCE para auditar estas contas, o que resulta inclusive em economia para os cofres públicos, na medida em que sem ela seríamos obrigados a contratar uma auditoria independente”, destacou o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel.
Já o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, ressaltou o fato de que o corpo técnico da instituição está preparado e tem colaborado na capacitação de outros tribunais para ampliar esse padrão de excelência. “Renovar essa parceria significa fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública e assegurar que cada investimento em transformação digital chegue de forma transparente e eficiente ao cidadão baiano", concluiu o presidente.
Bahia Mais Digital - Assinado em dezembro do ano passado, o contrato de empréstimo junto ao BID que viabiliza a execução do programa Bahia Mais Digital prevê a liberação para a Bahia de U$ 42 milhões em financiamento, com uma contrapartida de U$ 10,5 milhões a serem investidos diretamente pelo Estado. Os recursos visam viabilizar a execução de uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.
“Nosso objetivo é acelerar a transformação digital no Estado trazendo mais agilidade e inteligência à forma como a gestão pública funciona hoje, aprimorando e ampliando a oferta de serviços públicos digitais e também contribuindo com uma série de ações nas áreas de conectividade e infraestrutura tecnológica”, explica o coordenador executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami.
Termo de referência - A assinatura do termo de referência com o TCE visa atender a uma exigência do BID no que diz respeito à formalização de um documento com informações sobre o escopo, metodologia, responsabilidades e produtos a serem entregues como resultado das auditorias prestadas pelo TCE. O objetivo é assegurar que as atividades estejam em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria e os mecanismos de supervisão previstos pelo próprio Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Foto: Emília Valente | Ascom TCE | GOVBA