Instrução Conjunta SAEB/SECULT 001/2025 - Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades Meio
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Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 001/2025
08/11/2025
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual, quanto à gestão de documentos arquivísticos
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Anexo_I___Plano_de_Classificacao_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_II___Codigo_de_Classificacao_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_III___Tabela_de_Temporalidade_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_IV___Termo_de_Transferencia_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_V___Listagem_de_Transferencia_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_VI___Termo_de_Recolhimento_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_VII___Listagem_de_Recolhimento_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_VIII___Termo_de_Eliminação_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_IX___Listagem_de_Eliminacao_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_X___Edital_de_Ciencia_de_Eliminacao_de_Documentos_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
Anexo_XI___Minuta_Portaria_FINAL.pdf
08/11/2025
Nenhuma Descrição Associada
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Decreto Estadual n° 10.208/2006
29/12/2006
Disciplina a Gestão de Documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Decreto Estadual nº 12.908/2011
20/05/2011
Altera o Decreto nº 10.208, de 29 de dezembro de 2006, que disciplina a Gestão de Documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
