A Secretaria da Administração (Saeb) realizou a capacitação de empresários e comerciantes de Santo Antônio de Jesus na última terça-feira (10). O treinamento visou estimular a participação de pequenas e microempresas locais nas compras públicas do Estado. A iniciativa ocorre em cumprimento ao Ponto Resolutivo nº 18, proferido na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares.
O Ponto Resolutivo nº 18 estabelece a obrigação do Estado brasileiro de elaborar e implementar um programa de desenvolvimento socioeconômico especialmente voltado para Santo Antônio de Jesus. A Corte determinou a promoção de diversas ações, como a capacitação profissional, o combate à evasão escolar, o fomento à inclusão produtiva e campanhas educativas sobre os riscos do trabalho com fogos de artifício. Cada ponto da resolução da Corte ficou a cargo do órgão público que possui competência regimental para executar a determinação.
Seminário - A Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) ficou responsável pela capacitação de micro e pequenos empresários de Santo Antônio de Jesus, como forma de fomentar a economia, gerar emprego e renda na cidade. Uma equipe composta por servidores da Saeb promoveu, na noite do último dia 10, um seminário denominado Compras Públicas, no auditório do Espaço Empresarial, situado no Centro da cidade.
O seminário foi realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, com a Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (Acesaj) e com o Instituto 11 de Dezembro. A ação contou com quatro palestras de capacitação para micro e pequenos empresários. Os palestrantes falaram sobre licitações públicas, incluindo a modalidade de registro de preços, cadastro de fornecedores do Estado, pregão eletrônico, entre outros assuntos.
Cerca de 30 empresários locais participaram do evento e interagiram com os palestrantes, tirando dúvidas e fazendo questionamentos. A superintendente de Recursos Logísticos, Geisiane Magalhães, uma das expositoras do seminário, falou sobre como as compras públicas do Estado são um importante vetor de desenvolvimento da economia. “O Estado tem um volume de compras grande (cerca de R$ 19 bilhões em 2025), e esses recursos potencializam a nossa economia, gerando muitas oportunidades, renda e emprego”, explicou a gestora.
O seminário também contou com a presença de André Luís Andrade, secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Santo Antônio de Jesus, que falou na abertura do evento. “O Governo do Estado está capacitando microempresários para que possam ter acesso às compras públicas e, com isso, quem ganha é o município. O empresariado da cidade vai poder participar das licitações de forma mais competitiva e esse dinheiro ficará circulando na nossa cidade. Todos nós vamos ser beneficiados com esse movimento financeiro no município”, declarou.
O coordenador de Processos Licitatórios da Saeb, Adriano Menezes, destacou as contratações públicas junto às micros e pequenas empresas na região de Santo Antônio de Jesus. Do total de contratações do Estado aqui na região em 2025 (R$ 40 milhões), 57% são de pequenas empresas (ME, EPP, MEI e AF). Isso corrobora com o objetivo do modelo de compras do Estado, que prevê o fortalecimento das micro e pequenas empresas, além de ser uma mola propulsora para economia local.