16/03/2015
O Estado da Bahia economizou R$ 154 milhões em compras públicas estaduais, somente nos meses de novembro e dezembro, com a nova gestão para contratação de materiais e serviços pelos órgãos estaduais. O resultado é fruto das ações para a qualificação do gasto público, promovidas pelas secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), através da integração do Sistema de Compras com o Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).
A economia conquistada corresponde ao período de transição estadual, seguindo as determinações do Decreto Estadual Nº 15.624, de 29 de outubro de 2014. Entretanto, a gestão das contratações públicas é um procedimento permanente gerenciado pela Saeb, com economias obtidas mês a mês. Desde 2012 a aquisição de produtos e serviços pelos órgãos da administração estadual é planejada anualmente por suas diretorias gerais, exigindo comprometimento dos gestores no que se refere ao consumo consciente, não excedendo as necessidades de cada unidade, promovendo a racionalização dos gastos e otimizando recursos financeiros.
Coordenado pela Saeb, secretaria que também acompanha e normatiza as contratações públicas, o Planejamento de Compras identifica e mensura o volume de aquisições a ser licitado, bem como aquelas que serão disponibilizadas através de Registro de Preços. Outra ação desenvolvida em prol da gestão das compras púbicas é a análise permanente a cada solicitação, que é comparada com o consumo médio da unidade solicitante e com o previsto no seu planejamento anual.
Como benefício, evita-se a aquisição de itens desnecessários e a alocação de recursos financeiros, além de garantir o suprimento contínuo de materiais e a contratação de serviços nas condições técnicas e economicamente adequadas para o perfeito funcionamento do órgão ou entidade.
Registro de Preços - Ainda na mesma linha, a gestão das compras estaduais também tem como uma de suas iniciativas a adoção do Registro de Preços, que reúne os itens mais consumidos pela administração estadual - identificados no planejamento de compras - sendo ofertados com preços praticados pelo mercado. Os valores referenciais máximos são verificados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mantém parceria com a Saeb.
Fazem parte do Registro de Preços 923 itens comuns de serviços e materiais, dentre eles: veículos, serviços terceirizados, microcomputadores, materiais de escritório, materiais de uso pessoal e limpeza, alimentos, materiais sustentáveis, serviço de chaveiro, locação de toldo, dentre outros. O Comprasnet.ba, portal oficial de compras do Estado, disponibiliza cronograma completo, contendo todos os grupos de materiais e serviços que estarão em licitações durante o exercício, facilitando o acesso à informação tanto para as unidades gestoras como para os fornecedores interessados em participar dos certames.
Com os preços de 923 itens assegurados pela FGV, e sendo constantemente revistos em função das oscilações do mercado, são frequentes as negociações por parte dos fornecedores do Estado, visando adequá-los aos novos valores referenciais. Neste cenário, foram realizadas 109 negociações, proporcionando queda nos preços e economia da ordem de R$ 143 mil. Vale ressaltar que os preços praticados já são bastante competitivos.
Bolsa de Materiais - Outra iniciativa da Saeb é a Bolsa de Materiais, um almoxarifado virtual que redistribui entre as secretarias solicitantes itens disponíveis em estoque, novos e dentro de prazo de validade. Alocado no Módulo de Estoque do Simpas, que gerencia a transferência desses produtos entre almoxarifados das unidades estaduais. O sistema realiza uma consulta automática ao estoque da Bolsa, dando preferência aos produtos já disponíveis nos almoxarifados estaduais. A ação não implica em ônus financeiro e tem o intuito de reduzir custos com armazenamento e com novas contratações, que são realizadas apenas em caso de inexistência de itens.
"O fortalecimento da gestão de despesas e controle de gastos com pessoal e custeio tem sido fomentadas no Estado desde a publicação do Decreto Estadual Nº 14.710, de 14 de agosto de 2013. As iniciativas ganharam reforço dos decretos Nº 15.624 e Nº 15.924, de 6 de fevereiro deste ano, mas são práticas já incorporadas pelo Estado e pela Saeb, que passou a analisar todas as compras e contratações públicas efetuadas no âmbito da administração estadual", declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.