09/10/2014
O Estado vai passar a adotar critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Para isso, a Secretaria da Administração (Saeb) publicou este mês a Instrução Normativa Nº 015/2014, que reúne as regras e orientações aos órgãos da administração direta e indireta, com vistas a fortalecer a política de compras sustentáveis na Bahia.
O documento orienta que os bens adquiridos pelo Estado sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável e que não devem conter em sua composição substâncias perigosas - como mercúrio, chumbo, cádmio e bifenilos-polibromados, utilizados em pilhas, baterias e soldas, por exemplo - em concentração acima da recomendada. Além disso, devem ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental com relação aos seus similares.
As empresas fornecedoras, por sua vez, devem respeitar as Normas Brasileiras (NBR) publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre resíduos sólidos e não devem deixar de prever a destinação ambiental adequada a pilhas e baterias, usadas ou inservíveis.
Importante ressaltar que as empresas contratadas para prestação de serviços ao Estado também precisam adotar práticas sustentáveis, tais como: fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, realizar programa interno de treinamento visando a redução de consumo de energia elétrica e água na produção ou descarte de resíduos sólidos.
Segundo o coordenador de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública da Saeb, André Peixinho, a Instrução Normativa está inserida no novo modelo de compras públicas implantado pelo Governo Federal, através da publicação de documentos oficiais, como a Instrução Normativa Nº 01/2010, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Governo do Estado da Bahia, com execução através da portaria conjunta entre Saeb, Casa Civil e Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM). Essa portaria, complementa o Decreto nº 14.692/2013, que institui o Programa Estadual de Compras Públicas Sustentáveis e esta apoiada no programa nacional de Compras Públicas Sustentáveis (CPS do ICLEI – Brasil).
"A Saeb tem desenvolvido diversas ações que consideram a eficiência no uso de produtos e recursos naturais, econômicos e humanos. Tal ação estimula novos mercados e recompensa a inovação tecnológica, configurando-se em importante instrumento de políticas públicas”, declara Peixinho.
Fonte: Ascom - Saeb