A Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) assinou um convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), na tarde desta segunda-feira (5), para fixar preços máximos referenciais, por meio de pesquisa de mercado, para as compras públicas de 923 itens de consumo dos órgãos estaduais. A cotação é válida para o ano de 2014 e será realizada trimestralmente. A medida vai assegurar ao Estado maior segurança e menor preço nas licitações realizadas via Registro de Preço (RP). A iniciativa integra, ainda, o processo de profissionalização da máquina pública, aperfeiçoando o modelo de aquisição de produtos e serviços, que representa um montante anual de R$ 4,5 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).
“Nossa expectativa é de trabalhar em prol do desenvolvimento sócio-econômico da Bahia, garantindo agilidade e transparência aos entes públicos”, declara o superintendente de relações com o governo da FGV, Túlio Bastos. A parceria, que teve início em 2009, foi renovada agora, após o fim do último contrato. “O sucesso da consultoria se deve ao espírito de equipe dos agentes envolvidos nesse processo. É algo que não depende só da Fundação, mas também de um grupo técnico qualificado por parte do Estado, imbuído de trazer benefício a essas contratações. E nós encontramos essa medida certa aqui”, completa.
A FGV é a responsável pela elaboração dos principais índices de referência da economia do país, a exemplo do IPC e IPC-M. A expectativa com as cotações da FGV é a promoção de economia de até 20% no preço médio dos produtos listados. Com o convênio, nenhum órgão público do Estado poderá adquirir produtos ou serviços com valores superiores ao fixado na cotação realizada pela Fundação. “A contratação da FGV representa um maior profissionalismo e a garantia de isenção necessária aos procedimentos de compras públicas”, explica o Secretário da Administração, Edelvino Góes.
O RP é um procedimento especial para aquisição de bens e contratação de serviços que se efetiva por meio de pregão eletrônico, selecionando a proposta mais vantajosa para o Estado, atendendo ao princípio da isonomia. A utilização prioritária desta modalidade para as compras públicas é adotada em Salvador e Região Metropolitana, assim como na região de Feira de Santana. Entre os itens a serem cotados pela FGV estão: gêneros alimentícios, computadores, material elétrico, material de escritório, pneus, lâmpadas, cartuchos e toners, material de uso doméstico, equipamentos de refrigeração e itens específicos da Policia Militar.
O RP é responsável por simplificar a contratação do Estado e de agilizar as contratações dos itens mais consumidos pela administração estadual. A aquisição ou contratação é efetivada a partir da necessidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual mediante planejamento prévio, instituído desde o ano passado. O tipo de seleção utilizada para o Registro de Preços é o Pregão Eletrônico, com divulgação no Diário Oficial do Estado (DOE) e jornal de grande circulação. Atualmente, o Pregão Eletrônico é realizado através do site do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), onde as empresas devem se cadastrar.