Cartilha Previdenciária do Servidor Público é lançada nesta terça-feira (15)

A partir de hoje, o servidor do estado da Bahia passará a contar com uma Cartilha Previdenciária. O lançamento da publicação foi realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) na manhã desta terça-feira (15), no SAC Servidor, localizado no Multishop Boca do Rio. Na ocasião, foram distribuídos mil exemplares do material, que tem o objetivo de esclarecer aos servidores estaduais ativos e inativos, detentores de cargo efetivo, além de seus dependentes, sobre os benefícios e serviços prestados pela Previdência Estadual.

O conteúdo, elaborado em parceria pela Saeb e Setre, traz todas as regras e requisitos contemplados pela legislação previdenciária para a concessão de benefícios, incluindo a documentação necessária para o requerimento. Os direitos e deveres do servidor, a exemplo das campanhas de recadastramento, também integram o folheto. Além da versão impressa, a publicação estará disponível para consulta on-line nos sites institucionais da Saeb (www.saeb.ba.gov.br) e Setre (www.setre.ba.gov.br).

“É importante destacar que essa cartilha simboliza o processo de diálogo entre o poder público e o funcionalismo baiano, como uma construção das agendas de políticas públicas”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes Filho. Ele ressaltou também o caráter desafiador da sustentabilidade da previdência. “Coube a esse governo estruturar a gestão previdenciária. Nós aumentamos o volume de aposentadoria em 30%, um salto que é reflexo da política de valorização da atual gestão”, concluiu.

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos discorreu sobre a relevância do tema e a necessidade de ampliar programas ligados à previdência, devido ao crescimento da expectativa de vida, que gerou mudanças profundas na demografia social do Brasil.

A superintendente de Previdência, Daniella Gomes, reafirmou o cunho abrangente do tema. “A previdência não é só o momento da aposentadoria. Eu costumo dizer que nossa vinculação com esse regime começa quando nós tomamos posse no serviço público. Na cartilha nós falamos não só dos direitos, mas também dos deveres que temos, a exemplo da necessidade do recadastramento”, finaliza.

A Cartilha Previdenciária, voltada para as regras específicas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Bahia (RPPS), é uma publicação pioneira e integra a política de valorização do servidor público. Também fazem parte desta política o Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria - Prepare-se e o Balcão Previdenciário, que contribuem para a disseminação da cultura previdenciária no estado da Bahia.