21/02/2014
Disponibilizar aos cidadãos e servidores do Estado arquivos públicos mais organizados para consulta e também estabelecer métodos para armazenamentos e descartes de material. Instrução conjunta envolvendo as secretarias da Administração (Saeb) e Cultura (Secult), objetiva estabelecer tecnologias de gestão para o avanço desses processos. A medida atinge e orienta todos os órgãos do Poder Executivo. Conforme o secretário Edelvino Góes, a iniciativa vai ao encontro à Lei de Acesso à Informação.
As informações públicas devem ser gestadas para garantir ampla consulta à sociedade e também agilizar nossos processos internos”, afirma o secretário.
Na Saeb, o trabalho já vem sendo feito desde 2010 pela Superintendência de Serviços Administrativos (SSA); na Secult, a Fundação Pedro Calmon (FPC) se encarregará das ações. Neste caso, à SSA caberá conduzir o cumprimento da medida e a FPC ordenar as normas técnicas de manuseio do documento, uma vez que é a expertise da instituição.
Para tal, os processos foram definidos nas seguintes categorias: arquivo, que é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada; ou por uma pessoa ou família no desempenho de suas atividades independentemente da natureza do suporte.
Outra categoria é o arquivo corrente. Estes são documentos, em tramitação ou não, que se destacam pelo valor primário, objetos de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete sua administração.
Há também o arquivo Intermediário. Sãos documentos para consultas esporádicas e têm efeito administrativo e legal. Estes arquivos aguardam a eliminação ou recolhimento para guarda permanente e o direito de propriedade ainda pertence ao organismo que os originou.
Por fim, o arquivo permanente, que é o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que deve ser preservado em caráter definitivo e custodiado pela administração pública. Estes documentos devem estar disponíveis para a pesquisa acadêmico-científica e servem para comprovação de direitos.
As informações públicas devem ser gestadas para garantir ampla consulta à sociedade e também agilizar nossos processos internos”, afirma o secretário.
Na Saeb, o trabalho já vem sendo feito desde 2010 pela Superintendência de Serviços Administrativos (SSA); na Secult, a Fundação Pedro Calmon (FPC) se encarregará das ações. Neste caso, à SSA caberá conduzir o cumprimento da medida e a FPC ordenar as normas técnicas de manuseio do documento, uma vez que é a expertise da instituição.
Para tal, os processos foram definidos nas seguintes categorias: arquivo, que é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada; ou por uma pessoa ou família no desempenho de suas atividades independentemente da natureza do suporte.
Outra categoria é o arquivo corrente. Estes são documentos, em tramitação ou não, que se destacam pelo valor primário, objetos de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete sua administração.
Há também o arquivo Intermediário. Sãos documentos para consultas esporádicas e têm efeito administrativo e legal. Estes arquivos aguardam a eliminação ou recolhimento para guarda permanente e o direito de propriedade ainda pertence ao organismo que os originou.
Por fim, o arquivo permanente, que é o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que deve ser preservado em caráter definitivo e custodiado pela administração pública. Estes documentos devem estar disponíveis para a pesquisa acadêmico-científica e servem para comprovação de direitos.