Secretaria da Administração vai controlar as contratações públicas de todo Estado

O Governo da Bahia vai ampliar o controle sobre compras públicas em todo o estado. Até o dia 16 de janeiro, 375 órgãos do Executivo Estadual deverão encaminhar à Secretaria da Administração (Saeb) o planejamento de compras para aquisição de materiais e contratação de serviços ao longo de 2014. A medida, em curso tanto na capital quanto no interior do estado, vai permitir que todas as aquisições estaduais sejam controladas pela Saeb. Anualmente, as compras públicas somam uma média de R$ 4 bilhões, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

A medida integra uma série de ações que estão sendo implementadas pela Saeb para combater o desperdício na máquina pública e aumentar o controle efetivo dos gastos com as contas de custeio. Aliadas ao Decreto Estadual N° 14.711, de 16 de agosto de 2013, instrumento que estabeleceu medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e custeio no âmbito da administração pública, o Estado já conseguiu economizar mais de R$ 30 milhões somente com a gestão das aquisições de consumo.

Além da implementação do planejamento de compras, o Estado também instituiu como rotina o reaproveitamento de produtos já adquiridos entre órgãos e secretarias e ampliou o número de itens disponíveis para consulta do Registro de Preços: 2.195 itens registrados em 2013, 21,4% a mais que no ano anterior, quando a marca era de 1.725. Se comparado com os últimos sete anos, o valor atual mais que quadruplicou.

Além de promover a racionalidade e o controle na totalidade das compras públicas estaduais, o planejamento de compras também servirá de base para a publicação do cronograma anual das licitações de materiais e serviços a serem disponibilizados as unidades do Estado. Com essa publicação, o Estado vai garantir maior transparência de suas ações, permitindo que um maior número de fornecedores tenha acesso às informações das licitações que a Administração realizará.

Procedimento - O envio do planejamento de compras será efetuado por gestores responsáveis pelas áreas de compra e contratação através do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), mas é essencial a validação do planejamento pelo diretor administrativo, ou equivalente, de cada unidade. O uso do sistema informatizado como ferramenta de gestão tem o objetivo de fiscalizar as contratações, evitando, dessa forma, compras desnecessárias e desperdícios na gestão da máquina pública. Isso quer dizer que todas as compras serão devidamente especificadas, desde o clip de papel aos veículos que compõe a frota do Estado.

Caberá a cada uma das unidades administrativas do Estado informar diretamente no Simpas os itens a serem adquiridos para consumo no exercício de 2014. Dentre as informações requisitadas estão todas as especificações técnicas dos produtos e serviços a serem contratados e suas respectivas quantidades para o período de um ano. O Estado possuiu registrado no Simpas mais de 42 mil itens de materiais e 24 mil itens de serviços. Atualmente, os materiais de escritório e de limpeza alimentos e produtos de informática são os itens mais demandados pelos órgãos da administração estadual.

A base de dados para as compras terá como referência as contratações do ano passado, cabendo ao gestor de compras e ao diretor administrativo da unidade (ou equivalente) realizar as devidas adaptações para o exercício atual. As aquisições previstas no planejamento de compras e contratações somente serão realizadas após análise técnica e autorização da Saeb. O órgão que não executar o seu planejamento será bloqueado na rotina de geração de requisições de materiais e serviços até que seja sanada a pendência.

“Mais que uma ferramenta de controle, o planejamento de compras é um mecanismo de gestão pública eficiente, que irá impactar diretamente junto às ações rotineiras dos gestores públicos de cada uma das unidades administrativas do Estado”, comenta o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, lembrando que a iniciativa repercute no dia a dia de trabalho de escolas, delegacias, unidades hospitalares, além das diretorias administrativas de todas as Secretarias de Estado, empresas públicas e autarquias.

Informatização - Até 2013, o planejamento de compras era realizado através do envio de planilhas à Saeb. A criação do sistema na plataforma do Simpas irá sistematizar e tornar o procedimento mais célere. A partir da padronização dos pedidos, uma base de dados irá orientar a contratação através do Registro de Preços (RP). As informações irão apontar com mais propriedade quais produtos e serviços mais solicitados em todo o Estado, definindo sua contratação via RP.

De acordo com Góes, o ajustamento do planejamento de compras terá impacto positivo sobre a gestão da máquina pública estadual. Com a sistematização, a expectativa é que as aquisições públicas possam ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos, além de também dotar os contratos de mais transparência.